Gabriel Damásio
O governador Jackson Barreto (MDB) decidiu exonerar praticamente todos os cargos comissionados do Poder Executivo estadual. Até o dia 31 de dezembro, os cerca de 2 mil servidores nomeados ao longo dos últimos três anos serão exonerados, independente de já serem servidores concursadosou não. Segundo nota divulgada ontem no começo da tarde, serão preservados apenas os cargos considerados privativos para as carreiras. Já as renomeações de alguns postos acontecerão a partir de 1º de janeiro, de acordo com a necessidade da administração. A decisão foi tomada desde a terça-feira passada, quando aconteceu uma reunião de Jackson com todos os secretários.
Esta é uma das quatro medidas de contenções de despesas que foram anunciadas ontem pelo governo Jackson. Elas determinam ainda a diminuição do uso de veículos, telefones e imóveis alugados; e a suspensão das remunerações de gratificações, comissões de trabalho, adicionais de prorrogação de expediente, horas extras (com exceções pontuais) e grupos de trabalho, as quais passarão por reavaliação. Ficou decidido ainda que o governador, o vice-governador, secretários de estado, presidentes de órgãos e cargos comissionados que ficarem no governo só irão receber seus salários após o recebimento dos salários de aposentados e pensionistas.
As medidas de contenção de despesas, segundo o governo, serão aplicadas “de forma imediata” e tem o objetivo de economizar “o máximo possível” das despesas com o funcionalismo, conforme as expectativas do Palácio de Despachos. “As medidas são necessárias devido às restrições impostas pela falta de recursos, que tem causado grandes dificuldades para que o governo possa honrar despesas administrativas e com pessoal”, diz o Estado, em nota, garantindo ainda que vem “buscando enfrentar as dificuldades financeiras causadas pela crise profunda que tem afetado o País e, em consequência, o estado”.
Queda do FPE – Ontem à tarde, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira, disse que a causa principal dos cortes foi uma queda brusca no repasse da verba mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ela teve um corte de R$ 27 milhões em relação ao que foi recebido por Sergipe em dezembro de 2016. “É uma situação que infelizmente vai acontecer agora no dia 29 e nunca antes aconteceu no estado. Com a crise que afeta o país, e Sergipe também, vamos receber menos recursos. Isso foi, não era esperado no nosso planejamento e nem no Orçamento que previa as receitas de 2017. Nos reunimos então com o vice-governador para tomarmos essas medidas”, afirma Rosman.
Ainda de acordo com ele, as renomeações dos cargos comissionados, bem como a alocação de imóveis alugados, veículos e telefones funcionais, serão reavaliados pessoalmente por cada secretário, pasta por pasta, com o objetivo de fazer os cortes sem prejudicar os serviços essenciais. “Faremos as renomeações a partir do dia 1º de janeiro, para não haver solução de continuidade em nenhuma secretaria. Utilizaremos aquilo que seja primário para o funcionamento de cada secretaria, para que a gente possa enxugar 20, 30 ou 40%, o máximo que pudermos, em cargos comissionados. É para que a gente possa fazer frente às despesas do Estado, tanto da folha de pessoal quanto das despesas com o custeio da máquina do Estado”, justificou o secretário.
A decisão coincide com a repercussão das investigações da Operação Caça-Fantasma, do Ministério Público Estadual, sobre as nomeações de servidores comissionados que recebiam sem trabalhar entre 2013 e 2016 na Prefeitura de Aracaju. Nesta semana, o promotor Jarbas Adelino Júnior, um dos que atuam no caso, confirma que a equipe de promotores também começou na acompanhar as nomeações feitas nas atuais gestões também são acompanhadas da PMA e do Estado. Rosman Pereira garantiu que todas as repartições estaduais são obrigadas a fazer o controle de ponto dos seus servidores, seja manualmente ou eletronicamente. “Não vamos fazer nenhuma mudança na política do Estado com relação a isso, porque cada secretaria está orientada a fazer um tratamento rigoroso do trabalho de todos servidores. Estamos em um governo que preza pela moralidade no serviço público e estamos abertos a qualquer intervenção dos órgãos de controle”, afirmou ele.
