O criminalista Evaldo Campos, 74 anos, é um nome que nunca passa incólume, batido, quando o assunto é o Direito, suas prerrogativas e aplicabilidades em Sergipe. Decano no exercício da profissão, marcado por causas densas e tensas, professor de algumas gerações nas faculdades de Direito, ele é intransigente quando está em questão os marcos desta atividade.
Para Evaldo Campos, advocacia forte é garantia de Estado forte, de liberdades apropriadas e preservadas. De democracia. No começo, meio e fim de tudo isso, o professor coloca o poder e a importância da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -como itens indispensáveis. Ele tem esta instituição como senhora de limites bem claros.
"Sem uma Ordem atenta, forte e vigilante não há advocacia. Não há advogado. Em circunstâncias assim, ele não passa de um mero funcionário burocrático, sujeito a recriminações, reprimendas e perseguições", diz o professor. A visão que ele tem da atual gestão da OAB não é das melhores e aposta sua esperança na possibilidade de que Henri Clay Andrade e seus companheiros possam levar de volta suas marcas para o comando da instituição, em eleição que acontece dia 27 de novembro, com Andrade e mais Rose Morais e Emanuel Cacho na disputa.
"Eu quero Henri Clay Andrade de novo, como garantia de uma advocacia serena, equilibrada e combativa. Para mim, Henri Clay é o novo. Porque o novo é aquilo que é bom. É aquilo que deve ser permanente. Que não envelhece. A atuação de Henri Clay foi sempre vitalizante. E neste aspecto das prerrogativas dos advogados, no da inserção da Ordem no contexto das causas sociais, já mostrou a que veio", diz Evaldo Campos nesta entrevista.
Jornal do Dia – É possível o protagonismo do advogado, da advogada e da advocacia com uma Ordem fraca, débil?
Evaldo Campos – Não. É absolutamente impossível. Sem uma Ordem atenta, forte e vigilante não há advocacia. Não há advogado. Em circunstâncias assim, ele não passa de um mero funcionário burocrático, sujeito a recriminações, reprimendas e a perseguições. O advogado não vive sem a sua instituição. Ela é o grande guarda-chuva que abriga não somente os direitos do povo, mas sobretudo as prerrogativas do advogado em fazer a defesa desses direitos. Sou um exemplo disso: fui quase que crucificado em representações do Ministério Público. Felizmente, alguns companheiros atentos, dedicados e vigilantes, e entre eles destaco o Henry Clay, o Aurélio Belém do Espírito Santo e outra plêiade, saíram em minha defesa e mostraram que a OAB tem de ser forte.
JD – E no episódio do senhor a Ordem se mostrou débil e fraca?
EC – No início, sim. No final, reconheço que, provocados, todos se uniram. Porque ali as vozes sensatas se ergueram numa defesa que não era somente de mim. Era a defesa da advocacia. Mas, em princípio, a Ordem precisou ser provocada. E esse não é um comportamento esperado para ela. Pela defesa das prerrogativas do advogado e da sociedade civil, a Ordem deve dar sempre o estalo automaticamente.
JD – Que mal faz ao Estado Democrático de Direito ter-se uma instituição como a OAB e a advocacia fragilizadas?
EC – Não creio em democracia sem uma Ordem atenta, forte e vigilante. Dirão, "ah, mas temos o Judiciário". Digo que o Judiciário precisa ter uma advocacia alertando-o, mostrando-lhe, muitas vezes, qual é o caminho. Porque, infelizmente, uma grave doença chamada "juizite" costuma atacar certos membros do Judiciário. Felizmente são poucos, mas sofrem dessa doença.
JD – O passado de Henri Clay Andrade é garantia de que tipo de futuro neste resgate de uma OAB forte de que o senhor fala? O histórico dele o credencia a quê?
EC – Para mim, Henri Clay Andrade é o novo. Porque o novo é aquilo que é bom. É aquilo que deve ser permanente. É aquilo que não envelhece. A atuação de Henri Clay foi sempre vitalizante. Ele foi sempre ativo. E neste aspecto das prerrogativas dos advogados, no da inserção da Ordem no contexto das causas sociais, Henri Clay já mostrou a que veio. Já serviu de exemplo. E algo nele, e em mim também, me faz desconfiar, ou a ter a certeza, de que ele esteja melhor que antes. Henri Clay de novo? Isso me leva a dizer, sim. E Henri Clay de novo porque o novo não pode desaparecer. O novo tem que permanecer sempre atuante e vigilante. Eu quero Henri Clay de novo, como garantia de uma advocacia serena, equilibrada e combativa.
JD – O que é que esta "velha gestão" da Ordem que está aí exigirá de Henri Clay e de seu grupo?
EC – Henri Clay tem de fazer o que ele sempre fez pela Ordem: exibir uma advocacia cheia de vigor, uma advocacia cheia de compromissos com a sociedade e com os advogados. Ele e seu grupo têm de ser a garantia de uma advocacia atuante. Aquela que permaneça por 24 horas na defesa das prerrogativas institucionais. Porque sem prerrogativas institucionais é um mito, é uma mentira, é um engodo, é uma trapaça dizer que a OAB está promovendo a defesa da sociedade.
JD – Numa tradução mais de perto, como é que foram as duas gestões de Henri Clay frente à Ordem?
EC – Pelo que me lembro, e me lembro muito bem, foram ótimas. Ele deu sequência a um trabalho magnífico feito por Cezar Britto. A Ordem, sob eles, de repente, se tornou pujante. Tornou-se visível. Foi uma porta sempre aberta para todas as reivindicações populares. Não só espero, como tenho certeza de que com Henri Clay de novo, voltará este tempo que deixou saudades.
JD – O que o senhor diria às jovens advogadas e aos jovens advogados, que não o conhecem bem de perto, sobre este passado do Henri Clay?
EC – Olhe, já passaram pela minha mão milhares e milhares de estudantes de Direito, hoje advogados, e posso dizer a esses jovens que me conhecem que eu jamais estaria compromissado com uma candidatura que não representasse o melhor para nossa sociedade e para nossa instituição – e, repito, Henri Clay é, sem dúvida alguma, o melhor.
JD – Qual foi a leitura que o senhor fez da aliança entre ele e Inácio Krauss?
EC – Para mim, foi a de um casamento perfeito, que já existia. Faltava apenas ser celebrado. Eles já estavam juntos e não sabiam. Estavam juntos pelo mesmo ideal que ambos acalentam.
JD – O que é que o senhor espera, do ponto de vista da civilidade, destes 45 dias de campanha?
EC – Espero um embate no qual a ética opere como a luz maior a clarear o caminho dos contendores. Afinal, estamos momentaneamente divergindo, mas devemos ter o único compromisso de que quem for eleito é o líder de todos os advogados de Sergipe. Deve receber o apoio de todos nós, seja ele quem for. Claro que meu candidato é Henry Clay, mas qualquer outro que chegue à Presidência da Ordem deve contar com nosso apoio e nossa vigilância, porque se não cumprir aquilo que os advogados esperam não terá condições de ficar à testa e no comando de uma instituição imprescindível ao Estado Democrático.
JD – Dentro do protagonismo que resgate o exercício da advocacia e o bom comando da OAB, tem um ponto que o senhor considere específico?
EC – Sim, eu acho que a OAB tem que ir ao fórum. Ela tem, que acompanhar o trabalho do advogado. Sobretudo dos jovens, que muitas vezes são barrados nas cancelas dos tribunais. Que são humilhados e preteridos. Ela tem que tomar esta defesa. O jovem advogado iniciante de hoje poderá ser o portentoso patrocinador de causas de amanhã, assim como poderá, pela omissão da OAB, desertar. Buscar outro caminho, seguir outra alternativa, em prejuízo da defesa dos interesses sociais.
JD – O senhor já ouviu falar que há placas em áreas de fóruns dizendo que é proibido o acesso de advogados?
EC – Tem, e isso é um absurdo. A OAB tem que se erguer contra isso. O advogado é fiscal. Onde não houver o olho do advogado, está se pretendendo esconder alguma coisa. Soube, e não sei se é verdade, que em determinada vara botaram cancela na potra. Justiça não é curral. Advogado não é gado e nem cavalo para estar sendo tratado desta maneira. Se este for o caminho a ser trilhado, é ditadura do Judiciário. E creio que o próprio Judiciário, apesar da "juizite" de alguns dos seus membros, tem interesse na existência de uma Ordem vigilante. Sem picuinha. Vigilante e criteriosa. Cuidadosa, porque quando ela atua e fiscaliza, o povo não respeita somente a ela, como passa a respeitar também o Judiciário. Se a Ordem fracassa, morre a advocacia.
"A Ordem, sob Henri Clay, se tornou pujante. Visível. Foi uma porta sempre aberta para todas as reivindicações populares. Eu nem espero, tenho certeza de que com Henri Clay de novo, voltará este tempo que deixou saudades"
"Henri Clay tem de fazer o que ele sempre fez pela Ordem: exibir uma advocacia cheia de vigor, uma advocacia cheia de compromissos com a sociedade e com os advogados. Ele e seu grupo têm de ser a garantia de uma advocacia atuante"
