Na véspera da data do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o Decreto 4887/2003, editado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos, delegações de quilombolas de todo país estão mobilizadas em Brasília. O deputado João Daniel (PT/SE) esteve nesta terça-feira, dia 15, participando de debate com representantes desses grupos e também de povos indígenas, que fazem hoje uma vigília nacional, na expectativa para esse julgamento.
A ADI foi impetrada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), e questiona a constitucionalidade desse decreto. “O Decreto 4887/2003 regulamentou o procedimento da titulação de terras quilombolas. Nessa decisão de amanhã, o STF deixará marcado na história do Brasil sua posição a favor ou contra os quilombolas”, disse, acrescentando que acredita que há uma sensibilidade dos ministros, para que possam seguir fazendo justiça.
Para João Daniel, fazer justiça significa olhar a Constituição federal, que garante que todos os cidadãos têm direito a uma vida digna. “E as comunidades quilombolas têm hoje mais de 1600 processos para o reconhecimento das comunidades, para demarcação e titulação de suas áreas”, acrescentou.
Na avaliação do deputado, neste momento, uma decisão contrária aos povos quilombolas, a favor da ADI, pode gerar mais conflitos e violência. Para João Daniel, nessa ação fica bem claro quem são os partidos e de que lado cada um atua. “Neste caso, o DEM, ex-PFL, age e trabalha com ação contra aqueles que o Brasil tem a maior dívida histórica, que são os negros e quilombolas. O Brasil precisa reconhecer as comunidades, demarcar as terras e dar o mínimo, que é o direito sagrado que está na Constituição federal, na Bíblia e no Direito. Tenho certeza que todos seguirão o voto da ministra Rosa Weber, que foi favorável aos povos quilombolas”, declarou, ao saudar a delegação quilombola que está mobilizada em Brasília e no estado e também os indígenas.
