A ação movida pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) para a suspensão do leilão do Bar e Restaurante Cacique Chá obteve êxito, segundo informação passada pelo presidente da Emsetur, Júlio César Gomes Barbosa. O jurídico da empresa ingressou com um mandado de segurança, no dia 23 de maio, fazendo uma série de pedidos, dentre eles, a possibilidade de que a dívida a que levou o prédio a leilão pudesse ser paga por meio de precatórios. Na mesma peça, foi apontado um vício no processo quanto à necessidade de avisar ao estado de Sergipe e ao Senac sobre a realização do leilão, o que não ocorreu.
Com a suspensão do leilão, que estava marcado para o dia 31 de maio, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai analisar o pedido de pagamento da dívida por meio de precatórios em momento ainda a ser definido. Enquanto isso, até que o pleno do TRT analise o mérito da peça jurídica em questão, o Bar e Restaurante Cacique Chá não será leiloado.
O caso – Desde o ano passado, tramitam três ordens de penhora do estabelecimento. Inicialmente, a Emsetur, em sua defesa, argumentou que o bem é tombado e não poderia ser penhorado. Entretanto, por pertencer a uma sociedade de economia mista, o prédio pode ser leiloado desde que o comprador obedeça uma série de exigências em relação à destinação e manutenção. A empresa conseguiu êxito em um dos processos, enquanto os outros dois continuam em execução.
Recurso susta leilão do Bar e Restaurante Cacique Chá
