Recursos para pagamento de juros do Estado já estão previstos no orçamento de 2014

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, rechaçou a notícia de que existam desvios no orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida e afirmou que as informações não possuem qualquer fundamento, tendo em vista que os recursos destinados para pagamento de empréstimos constam do orçamento de 2014, aprovado previamente pela Alese, e que pagamento do serviço da dívida em 2014 corresponde a somente 8,1% do total da despesa com pessoal.

Com números extraídos dos Relatórios de Gestão e de Execução Orçamentária, o secretário mostrou que num comparativo do período de setembro de 2013 a agosto de 2014 a despesa com pessoal foi superior a toda a dívida do Estado, cujo pagamento ocorrerá em até 20 anos. "A despesa total com pessoal entre os meses de setembro de 2013 e o mês de agosto de 2014 foi de exatos R$ 3.870.069.565,36, enquanto que toda a dívida consolidada do Estado, posicionada em agosto de 2014, corresponde a R$ 3.623.681.553,56. Observando o detalhamento do que foi pago aos servidores nesse período, mais de R$ 2,4 bilhões foram para pagamento de servidores da ativa e mais de R$ 1,4 bi para pensões e aposentadorias", apontou Jeferson Passos.

Em outro comparativo realizado, que também serve para desmentir as denúncias, a despesa bruta com pessoal no período de janeiro a agosto deste ano alcançou R$ 2,9 bilhões, enquanto que a despesa com encargos da dívida no mesmo período não ultrapassou os R$ 236 milhões. "O pagamento dos juros e amortizações no período de janeiro a agosto de 2014 corresponde a somente 8,1% do total da despesa com pessoal do período. Esses dados são públicos e estão contidos nos relatórios financeiros. Por isso, reafirmo categoricamente: as informações que foram divulgadas não têm qualquer fundamentação", declarou.

Déficit da Previdência – Na semana passada, em entrevistas que concedeu à imprensa, Jeferson Passos expôs a situação da previdência estadual, trazendo dados sobre o volume do aporte que o Estado vem fazendo nos últimos anos para cobrir o déficit previdenciário. De acordo com os números apresentados, em 2013 o aporte de recursos oriundos do Tesouro estadual para o Finanprev foi da ordem de R$ 605 milhões e os cálculos apontam para fechar 2014 com um montante de R$ 750 milhões, representando um gasto médio mensal de R$ 62,5 milhões.

"Entre 2008 e 2012 a receita previdenciária cresceu 70,1%, enquanto a despesa com o pagamento das aposentadorias e pensões aumentou 200,3%. Há um esforço do governo priorizando a alocação de recursos para garantir o pagamento de salários, aposentadorias e pensões, principalmente com a adoção de cortes no custeio, reduzindo despesas. Nesta semana que passou, o governador Jackson Barreto assinou com o Banco do Brasil o contrato que garante ao Estado de Sergipe a antecipação de receitas futuras de Royalties num valor de R$ 337 milhões, assegurando a regularização dos pagamentos", declarou.