Reintegração de posse de prédio é suspensa

A reintegração de posse do Casarão do Parque, que deveria ter sido cumprida na manhã de domingo, 6, foi adiada tendo em vista que o município não disponibilizou um local para abrigar cerca de 300 famílias que seriam retiradas do local, conforme liminar concedida através de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a qual determina local digno e auxílio moradia.
Todo o aparato policial da PM estava no local desde as 4h para cumprir a decisão, mas em virtude da resistência dos moradores e da falta de um local para deixar as famílias, o coronel Luiz Fernando anunciou que não tinha condições de cumprir a determinação judicial. "Assumimos os serviços desde quando os outros órgãos cumpram também a sua parte. Não podemos retirar essas pessoas e simplesmente deixá-las aqui fora, tem que ter um local para colocá-las. Além disso, há um risco eminente de acontecer uma tragédia, pois há crianças, mulheres e portadores de necessidades especiais na entrada do prédio. Outra situação que presenciamos foi botijão de gás e diversos produtos inflamáveis na entrada para impedir o acesso da PM. Eles disseram que não iriam sair porque não havia um local para onde ir. Foi pensando na segurança dessas pessoas que decidimos não realizar a operação e deixar que a Prefeitura cumpra a determinação judicial motivada pela Ação da Defensoria Pública", esclareceu.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, disse que representantes da Prefeitura e outros órgãos deveriam estar presentes. "Infelizmente ninguém do município esteve aqui para providenciar um local para abrigar essas pessoas. São mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social e, é atribuição do município prestar assistência social para os hipossuficientes com local digno e auxílio moradia", lamentou.
De acordo com o defensor público, a suspensão da reintegração de posse não é considerada uma vitória. "Não vamos considerar como vitória, mas como iniciativa de posição. A Ação Civil Pública está para ser cumprida na terça ou quarta-feira para que o município conceda auxílio moradia. O mais importante é manter a unidade, pois todos têm o mesmo objetivo. Acredito que os técnicos da Prefeitura estarão fazendo o cadastro das famílias que estão no Casarão. Vocês estão seguros com a ACP cuja decisão foi favorável a vocês", disse Alfredo.

Compartilhe esta notícia