Relatório da OMC 2024

* Saumíneo Nascimento

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou no dia 30 de julho de 2024, seu Relatório Anual de 2024, fornecendo um relato abrangente das atividades da organização em 2023 e no início de 2024. O Relatório analisa os principais eventos do ano passado e descreve o trabalho da OMC para abordar os desafios e oportunidades enfrentados pelo comércio mundial. O Relatório Anual da OMC fornece uma visão geral abrangente das atividades da OMC no ano passado e inclui informações sobre o orçamento e o pessoal da organização internacional.
O Relatório abre com uma mensagem da Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala, que diz: “O futuro do comércio são os serviços, o digital, o verde — e deve ser inclusivo. Este Relatório Anual descreve como, ao longo de 2023 e até a nossa 13ª Conferência Ministerial em Abu Dhabi em fevereiro de 2024, a OMC e seus membros avançaram em todas essas frentes, ajudando a construir o ambiente propício para a evolução do comércio nos próximos anos.”
Um resumo do ano passado no início do relatório é seguido por relatos mais detalhados das diversas áreas de atividade da OMC e uma visão geral de como a OMC está estruturada. Com 208 páginas, o relatório faz uma referência especial à 13.ª Conferência Ministerial da OMC (MC13), realizada em Abu Dhabi, que foi concluída em 2 de março de 2024 com a adoção de dez decisões e declarações multilaterais destinadas a responder aos atuais desafios comerciais. Os ministros não conseguiram concluir as negociações em todas as áreas em discussão, mas concordaram em continuar as conversações sobre temas onde a convergência permaneceu difícil durante a Conferência.
De acordo com o relatório, em 2023, as questões relacionadas com o clima continuaram a ser cada vez mais discutidas em vários contextos na OMC. Por exemplo, o Comité do Comércio e do Ambiente realizou a sua primeira sessão temática centrada em “Contribuições do comércio para os esforços de transição energética relativos à adaptação e mitigação climática”, onde os debates salientaram o papel do Comité na facilitação da transparência, do diálogo e de discussões baseadas em evidências sobre a transição energética e questões comerciais.
Dessa forma, já seguindo as instruções dos ministros na 12ª Conferência Ministerial (MC12), o Comitê SPS (que trata das questões climáticas) explorou o impacto na implementação do Acordo SPS dos desafios, incluindo as alterações climáticas, os crescentes desafios ambientais e as tensões associadas na produção de alimentos. Além disso, o Comité de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) realizou uma sessão temática examinando o papel dos regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade na contribuição para as estratégias dos membros para enfrentar as alterações climáticas.
Nos quesitos de perspectivas do comércio global, no relatório fica evidenciado que o comércio de mercadorias diminuiu em 2023, à medida que os efeitos persistentes da inflação e dos elevados preços da energia pesaram sobre a procura de bens manufaturados com utilização intensiva de comércio. Entretanto, o comércio de serviços comerciais continuou a expandir-se. A previsão é a de que o comércio de bens se recupere gradualmente em 2024 e 2025, à medida que a inflação mais baixa aumente os rendimentos reais das famílias e aumente a procura de importações. Contudo, os conflitos regionais e as tensões geopolíticas continuam a representar riscos descendentes significativos.
Cabe destacar que a magnitude desproporcional do declínio do comércio de bens em relação à produção pode ser parcialmente explicada pela maior participação da União Europeia no comércio mundial de mercadorias (30% em 2023) em comparação com o PIB mundial (24% no mesmo ano). O aumento do consumo de serviços após o fim das medidas pandêmicas na China também pode ter desviado algumas despesas para serviços que, de outra forma, teriam sido direcionadas para bens.
O relatório apresenta alguns exemplos de histórias de sucesso do comércio mundial, referidas histórias de sucesso demonstram como o comércio e a assistência relacionada com o comércio podem trazer benefícios para as pessoas em todo o mundo, ajudando os empresários a melhorar o seu nível de vida e criando novas oportunidades para as comunidades locais.
Na 13.ª Conferência Ministerial (MC13), em Fevereiro de 2024, os membros da OMC convidaram as Ilhas Comores e Timor-Leste a aderirem à OMC. Os dois países que estão na categoria de menos desenvolvidos (PMA) elevaram o número total de membros da OMC para 166, contribuindo para que ocorra a primeira expansão da entidade desde 2016. Além disso, o Butão retomou o seu processo de adesão após um intervalo de 15 anos. Constam também que as negociações de adesão na Ásia Central foram ativadas e o Uzbequistão injetou um impulso renovado no seu processo de adesão, enquanto o processo do Azerbaijão foi retomado após seis anos. O Turquemenistão deu o primeiro passo no processo de adesão. São ações que apontam a continuidade de crescimento e de importância da principal entidade internacional voltada para o comércio mundial.
Sobre as ações de 2024, destaco a regulamentação interna do comércio de serviços com novas disciplinas sobre a regulamentação interna de serviços que entraram em vigor para 45 membros da OMC em fevereiro de 2024. Espera-se que reduzam os custos comerciais em mais de US$ 125 bilhões em todo o mundo.
O que apresentamos foi uma pequena amostra das diversas ações que foram realizadas pela OMC em 2024 w neste início de 2024, que o comércio mundial continua propiciando melhoria da qualidade de vida das pessoas ao redor do mundo, tendo a OMC como organização mundial de referência.