Saumíneo Nascimento
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A abordagem sobre as mudanças no mundo do trabalho é conectada com o debate existente no Brasil sobre os aplicativos, com a premissa de que a tecnologia não destrói empregos.
A história econômica demonstra que novas tecnologias eliminam determinadas tarefas, mas também criam atividades, profissões e modelos de negócios. A economista Claudia Goldin, ganhadora do Nobel de Economia de 2023, mostrou em sua pesquisa como profundas transformações econômicas e tecnológicas modificaram a participação das pessoas no mercado de trabalho e a estrutura dos salários.
O desafio contemporâneo não é impedir a inovação, mas garantir que seus benefícios sejam distribuídos de maneira suficientemente ampla.
Nesse sentido, o trabalho por aplicativos pode ser visto simultaneamente como oportunidade e desafio. Ele oferece uma porta de entrada para pessoas que precisam gerar renda, permite maior flexibilidade e atende a uma demanda crescente por serviços. Ao mesmo tempo, pode produzir relações com menor proteção social e maior transferência de riscos para o trabalhador.
O ponto central, portanto, não deveria ser escolher entre tecnologia e emprego. A questão é construir instituições capazes de fazer com que a tecnologia aumente a produtividade e a renda sem transformar toda a responsabilidade econômica em risco individual.
Isto impõe um desafio para as políticas públicas, pois a expansão do trabalho por plataformas exige uma atualização das políticas públicas de emprego, renda, qualificação e proteção social.
O primeiro desafio é reconhecer que o mercado de trabalho está se tornando mais diversificado. O trabalhador pode combinar emprego formal, atividade autônoma, trabalho por aplicativo e empreendedorismo. As políticas públicas precisam acompanhar essa realidade.
O segundo desafio é ampliar a qualificação profissional. Em uma economia digital, competências tecnológicas, financeiras e empreendedoras tornam-se cada vez mais importantes. A capacitação deixa de ser apenas instrumento para conseguir um emprego e passa a ser instrumento para aumentar a produtividade e a capacidade de geração de renda.
O terceiro desafio é previdenciário. A menor participação dos trabalhadores plataformizados na Previdência indica a necessidade de mecanismos que facilitem e estimulem a contribuição, sem necessariamente reproduzir integralmente o modelo tradicional de emprego.
Por fim, existe o desafio regulatório. O Estado precisa encontrar um equilíbrio entre três objetivos: preservar a inovação, garantir concorrência e assegurar padrões mínimos de proteção ao trabalhador.
Assim, o contingente de 1,2 milhão de trabalhadores de transporte de passageiros por aplicativo identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) simbolizam uma transformação que vai muito além do setor de transportes. Eles representam a emergência de uma nova economia, na qual plataformas digitais conectam consumidores e trabalhadores, algoritmos organizam parte das relações econômicas e os limites entre emprego, trabalho autônomo e empreendedorismo tornam-se progressivamente menos rígidos.
A grande questão do futuro do trabalho não será simplesmente quantos empregos serão criados ou destruídos pela tecnologia. Será que tipo de trabalho será criado, com que nível de produtividade, renda, autonomia e proteção social. No mundo digital, essa conclusão ganha ainda maior importância.
O Brasil possui, portanto, uma oportunidade histórica. A expansão das plataformas pode ser utilizada para ampliar a inclusão produtiva e a geração de renda, mas isso exigirá políticas capazes de combinar inovação tecnológica, qualificação profissional, produtividade, proteção social e inclusão econômica.
Imagina-se que para melhorar o mundo do trabalho dos profissionais que atuam por aplicativos (como motoristas, entregadores e prestadores de serviços), é preciso equilibrar flexibilidade, segurança financeira e proteção social.
O avanço da chamada Gig Economy (economia dos bicos) exige ações integradas entre empresas de tecnologia, governos e a própria sociedade civil organizada.
A principal tese sobre mudanças tecnológicas e mercado de trabalho vem de David Autor (economista do MIT e uma das maiores autoridades mundiais em economia do trabalho), frequentemente em parceria com Daron Acemoglu (vencedor do Prêmio Nobel de Economia). A teoria central deles é o “Modelo de Tarefas” (Task-Based Approach) e a Polarização do Trabalho. Aplicada diretamente aos profissionais de aplicativos (gig economy), a tese defende que a tecnologia não destrói empregos de forma linear, mas desmembra as ocupações em tarefas, automatizando a gestão e reduzindo as barreiras de entrada, o que gera aumento de vagas, mas pressiona os salários para baixo
Algo relevante é cuidar da saúde mental e bem-estar deste público, pois a limitação de jornada exaustiva, via bloqueios obrigatórios no app após um teto de horas consecutivas para evitar fadiga extrema e acidentes é uma prevenção necessária para a segurança de todos. Some-se o combate à discriminação, através de canais eficientes e rápidos para denunciar e punir casos de racismo, assédio ou violência cometidos por clientes.
O futuro do trabalho não será simplesmente o desaparecimento do emprego tradicional. Será a construção de um mercado de trabalho mais diversificado, digital e flexível e o grande desafio institucional será fazer com que essa flexibilidade não seja sinônimo de desproteção.
