A Câmara chegou a realizar debates sobre o Plano Diretor, mas depois o assunto foi esquecido
Revisão do Plano Diretor ainda sem prazo para começar
Publicado em 12 de agosto de 2013
Por Jornal Do Dia
Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
Considerado o mais importante projeto a ser votado na atual legislatura da Câmara Municipal de Aracaju, o Plano Diretor ainda não entrou na pauta de discussões dos vereadores neste primeiro ano de trabalho do novo quadro parlamentar da Casa.
O Plano Diretor de Aracaju foi aprovado no ano 2000, com base em estudos e diagnósticos iniciados em 1995.
O processo de votação para revisão do plano está suspenso por decisão judicial sob a alegação de que a tramitação do Projeto de Lei 06/2010, que trata do Plano Diretor Municipal, foi realizada com inúmeros vícios formais e materiais e que não observou conteúdo mínimo previsto no Estatuto das Cidades e pelo Novo Código Florestal, ferindo ainda disposições da Lei Federal 6766/79, além de olvidar exigências técnicas contidas na NBR 12267 da ABNT.
Na avaliação da justiça, foram violados diversos ditames de tramitação que constituem o devido processo legislativo municipal, sendo desprezados, assim, a Lei Orgânica do Município de Aracaju e os Regimentos Internos da Câmara Municipal e do Plano Diretor.
Além da decisão judicial, o prefeito de Aracaju, João Alves Filhos (DEM), já manifestou que vai reformular o projeto. O Plano Diretor já foi votado em 2ª discussão e não pode mais receber novas propostas de emendas. Outra questão é que dos atuais 24 vereadores, 11 são novos e não participaram da discussão do Plano Diretor.
Segundo informações da assessoria de comunicação da CMA, a Casa Legislativa vai aguardar a liberação da Justiça para então retomar o projeto. Por enquanto, o projeto está parado e enfrentará um longo processo para entrar em votação. Nesta nova fase, os trabalhos vão começar do zero, a exemplo de uma nova comissão parlamentar que deverá ser composta para dar andamento às discussões, como a que foi formada anteriormente na qual um grupo de vereadores foi constituído para dar celeridade às votações, a exemplo da Comissão do Plano Diretor e dos Códigos através da qual os parlamentares acompanhavam questões referentes a Obras, Meio Ambiente, Uso de Solo e de Postura.
Os debates sobre o Plano Diretor de Aracaju vêm acontecendo desde o ano de 1991, com revisões a cada dois anos, mas nos últimos tempos vem sendo retrocesso, sem o avanço das discussões.
O atraso nas discussões do Plano Diretor vem preocupando vereadores, que estão cobrando uma posição da CMA sobre o assunto. "Tudo está parado. O prefeito pegou uma série de processos do projeto e ainda não deu um retorno. Isto é ruim, e mais uma vez estamos atrasando uma discussão que é muito importante para o planejamento da cidade", cobra o vereador Emerson Ferreira (PT). "Já estamos no segundo semestre legislativo e o assunto ainda não está sendo trabalhado pelos vereadores, o que gera preocupação. Já se passaram 10 anos sem que a capital fizesse uma revisão do Plano Diretor", chama a atenção.
Atrasos – Na avaliação do parlamentar, assim como o Plano Diretor, Aracaju está atrasada no debate do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Emerson Ferreira ressalta que o Plano Nacional de Mobilidade aprovado em janeiro de 2012, prevê um prazo de 3 anos para que todas as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes tenham o seu código de mobilidade. "Em relação ao Plano Diretor já se passaram mais de 10 anos sem que a capital fizesse uma revisão", critica o vereador.
Emerson Ferreira também destaca que o Plano Diretor é o instrumento utilizado para o ordenamento urbano e ocupação do solo e que neste momento é ainda mais necessário diante de muitas mudanças urbanas que estão acontecendo na cidade, a exemplo de alterações no trânsito e medidas urbanísticas adotadas para adequar o uso do espaço público em relação ao processo de crescimento de Aracaju, como a construção de casas populares, licitação de transporte coletivo, abertura de novas vias e proposta de criação de um bairro modelo na Zona de Adensamento Restrito, como prevê o Plano Diretor ou Zona de Expansão Urbana, segundo a Lei Municipal 873/82. A partir do Plano Diretor, essas mudanças são planejadas com regras claras, construídas com base em estudos prévios e audiências públicas.