Domingo, 21 De Abril De 2024
       
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Rogério apresentou o plano de trabalho da CPI


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Publicado em 28 de fevereiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade.
Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
“Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, disse o relator.
A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos. 
Pela proposta de Rogério acatada, a CPI também analisará outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente. O plano de trabalho é dividido em três eixos, se iniciando pela investigação dos fatos anteriores a 2018, ano em que começaram os primeiros danos no bairro de Pinheiro.
O segundo eixo buscará dimensionar os passivos ambientais e patrimoniais que os afundamentos de solo e rachaduras causaram na cidade. Nesta etapa os senadores também se dedicarão a analisar os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos. Também buscarão a responsabilização jurídica da empresa e de envolvidos que, por ação ou omissão, contribuíram para o desastre. O último eixo se refere às falhas de fiscalização e controle do poder público, além das propostas de melhorias na legislação para evitar a repetição desses casos.
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