Rogério Carvalho é o campeão em emendas do chamado Orçamento Secreto

Na edição de domingo, o jornal OGlobo divulgou um levantamento de parte dos parlamentares que receberam emendas do chamado Orçamento Secreto do Congresso Nacional. Segundo o jornal, 290 parlamentares receberam R$ 3,2 bilhões, que seria o equivalente a 10% das emendas.
Em Sergipe, o campeão é o senador Rogério Carvalho (PT), que recebeu R$ 17 milhões. Rogério foi quem deu o voto decisivo para a aprovação do projeto que regularizou esse orçamento.
Também receberam o deputado Gustinho Ribeiro (SD) – R$ 5,7 milhões; o deputado Fábio Mitidieri (PSD) – R$ 4,7 milhões; o deputado Fábio Reis (MDB) – R$ 4 milhões; a senadora Maria do Carmo (DEM) – R$ 3,5milhões; o deputado Fábio Henrique (PDT) – R$ 3 milhões; e o deputado Laércio Oliveira (PP) – R$ 3 milhões. Não foram incluídos na lista o senador Alessandro Vieira (Cidadania), que votou contra a proposta, e os deputados federais João Daniel (PT), também contrário, e Valdevan Noventa (PL).
Na última quinta-feira (17), por maioria (8×2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar da ministra Rosa Weber que autorizou a continuidade das emendas de relator ao Orçamento da União. A decisão da relatora condiciona a execução das emendas à observância das regras de transparência editadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
A liminar foi deferida pela relatora, em 6/12, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). Essa decisão suspendeu o tópico da liminar anterior que vedava a execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano.
O referendo se deu em sessão virtual extraordinária do Plenário, que teve início à 0h da terça-feira (14) encerrando-se às 23h59 desta quinta (16). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Em seu voto, a ministra observou que levou em consideração o risco de prejuízo à continuidade da prestação de serviços essenciais à população e à execução de políticas públicas. Destacou, ainda, que as providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento à sua decisão (edição de ato conjunto, resolução e diligências solicitadas ao relator-geral do orçamento) são suficientes no momento, justificando a retomada da execução das despesas. A ministra salientou que a revogação parcial da liminar não prejudica a análise a ser realizada no julgamento final de mérito das ADPFs.
A decisão da ministra de permitir a continuidade da execução das emendas atendeu a um pedido dos presidentes Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Em manifestação nos autos, eles informaram que, visando cumprir os ditames da decisão da Corte, foram editados atos normativos dispondo sobre os mecanismos e instrumentos a serem observados para assegurar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das emendas do relator.
Explicaram que as despesas introduzidas na lei orçamentária anual por meio de emendas do relator passam a ser disponibilizadas em plataforma de acesso público, com atualizações periódicas, e detalhadas com a identificação de beneficiários, valores pagos, objeto das despesas, documentos contratuais e indicação dos entes federados contemplados e dos partidos políticos de seus governantes em exercício.