O desafio de aperfeiçoar a organização do Sistema Único da Saúde (SUS) para que ele se torne cada vez mais eficaz, atenda às necessidades de todos os brasileiros e brasileiras com regularidade e encontre novos caminhos para seu financiamento. Esta foi a tônica da participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), Rogério Carvalho, no primeiro dia de atividades do XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Congresso CONASEMS), que acontece até o próximo sábado (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Na mesa ‘Modelos de Gestão do SUS’, Rogério debateu, juntamente com o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, e o secretário municipal de Saúde de Horizonte (CE) e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Josete Tavares, o tema ‘Articulação Federativa e Governança Executiva nas Regiões de Saúde’. O debate foi mediado pela secretária adjunta de Saúde de Natal (RN), Terezinha Oliveira.
A necessidade de organização sistêmica do SUS, com compartilhamento de responsabilidades sanitárias entre União, Estados e Municípios para aumentar a oferta e efetividade do atendimento foi um dos destaques. "O desafio é grande e, somente com todos os entes envolvidos, podemos fazer a defesa e a reestruturação necessária ao SUS. Precisamos dialogar e criar uma agenda propositiva, discutindo questões essenciais como o financiamento da saúde, o papel preponderante dos municípios e a importância da complementariedade de ações de Estados e Governo Federal para a gestão do Sistema", afirmou Rogério Carvalho.
Para ele, a falta de regularidade na oferta dos serviços de saúde é um dos maiores problemas do SUS. "Ao mesmo tempo, não há outro sistema universal de saúde tão eficiente como o nosso. Se pegarmos 500 dólares e verificarmos o que o Brasil entrega com esse recurso em comparação com outros países, vamos ver que fazemos muito mais. O Canadá, por exemplo, não oferta atenção à saúde bucal e em vários outros países – inclusive os europeus – os serviços exigem co-pagamento por parte do cidadão", frisou o secretário do MS.
A partir da Constituição de 1988, o movimento municipalista ganhou força no Brasil e, ao longo dos anos, a gestão municipal foi consolidada como operadora sistêmica da saúde pública. Somando Municípios, Estados e governo federal, o Brasil tem, atualmente, cerca de 5.600 operadores sistêmicos da saúde.
"O que precisamos é organizar e dar mais transparência aos papéis de cada um. Os Estados precisam evoluir em seu papel gestor, assim como o Ministério da Saúde, que cumpriu durante muitos anos o papel de agente de desenvolvimento e conformação de redes assistenciais, além de financiador do sistema, mas que agora precisa se reinventar", ponderou Rogério.
O caminho para isso, segundo ele, deve ser a atualização e modernização das ferramentas de gestão que garantem os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e descentralização do SUS. "Precisamos caracterizar melhor o universo populacional que devemos atender, definir que oferta vai compor esse atendimento para embasar o planejamento de ações. Só conseguiremos que o atendimento no SUS seja, de fato, integral, quando alinharmos as responsabilidades sanitárias de cada ente, definindo e deixam claro para a população o que é necessário produzir, quem deve produzir, em que quantidade e a que custo", explicou Carvalho.
Segundo o secretário, a partir daí o esforço deve se dar no sentido de fortalecer a complementariedade de ações entre municípios, estados e governo federal, com um rateio de recursos que possibilite o cofinanciamento da operação sistêmica de cada ente ou região de saúde.
