Sexta, 07 De Fevereiro De 2025
       
**PUBLICIDADE
Publicidade

SE HÁ RISCOS, PMA RECORRA A DEFESA CIVIL, DIZ GENIVAL


Publicado em 09 de junho de 2013
Por Jornal Do Dia


Genival: "O governo Marcelo Deda é uma referência em termos de preservação"

A querela entre a Prefeitura de Aracaju e a Adema relativa à obra de contenção do rio Sergipe num trecho da avenida Beira Mar segue sem rumo definido. O Executivo municipal precisa de uma licença ambiental para tocar a obra, mas o órgão que cuida do meio ambiente no âmbito estadual não vê sustentação objetiva para consentir o andamento do processo.

Em entrevista ao Jornal do Dia, o secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, deixa claro que "o que impede o licenciamento é, objetivamente, a falta de estudos ambientais que permitam a sustentabilidade do licenciamento".

Por conta desse impasse, o Ministério Público e a Justiça vêm sendo acionados com frequência em busca de soluções. "Se a PMA tem certeza que existe o risco (de acidentes), se tem parecer da defesa civil de que a obra é urgente… corra, faça! O que a Adema não pode, em hipótese alguma é emitir uma licença para um projeto daquele porte sem que esteja fundamentada num estudo técnico profundo", insiste em dizer Genival Nunes.
Leia na íntegra a entrevista com o secretário:

Jornal do Dia – Na semana do meio ambiente, o senhor teve que enfrentar uma audiência na Justiça para tratar da licença para a execução da obra na avenida Beira Mar. O que impede a concessão da licença?
Genival Nunes – Na realidade duas audiências na justiça, uma na justiça federal e outra na estadual. A primeira foi a juíza Dr. Telma (justiça federal) sobre a zona de expansão. Lá estavam também a prefeitura municipal de Aracaju, a Caixa Econômica Federal, o serviço de patrimônio da união, peritos da justiça, Emurb e por ai vai. O objeto dessa audiência era adequar os estudos dos peritos com as respostas enviadas pelos órgãos envolvidos, entre eles a Adema. A ideia da Dr. Telma é a ordenação do espaço urbano e a preservação do meio ambiente evitando o crescimento desordenado, mas também regularizando aqueles já existentes, inclusive com possibilidades de execução e derrubada de condomínios ou residências individuais sem licenciamento. A segunda audiência tinha como foco as obras de "proteção" da 13 de Julho. O que impede o licenciamento é, objetivamente, a falta de estudos ambientais que permitam a sustentabilidade do licenciamento. A PMA, através da Emurb, entregou um projeto de engenharia sem o estudo ambiental necessário para o licenciamento, a Adema emitiu uma notificação pedindo o estudo ambiental que até hoje não chegou. Sem o estudo, que mensura todos os possíveis impactos provocados pela construção dessa "defensa" não tem como sair a licença.

JD – Os técnicos da Prefeitura de Aracaju alegam que há risco de um acidente grave na área. A Adema também tem essa percepção?
GN – Se existe essa certeza tão grande da PMA, por que ela (prefeitura) não pediu um laudo da defesa civil? O que é que se vê em qualquer lugar desse País quando se deseja uma avaliação de risco? Por que a PMA pediu um parecer de uma empresa privada quando ela mesma tem a defesa civil municipal para fazer isso? O parecer da defesa civil sustentando a ideia de que efetivamente existe o risco permite que a prefeitura execute a obra sem necessidade de licenciamento, então por que não fez isso ainda e fica transferindo a culpa para a Adema?  Será que a prefeitura tem medo de executar a obra e receber a indagação dos órgãos fiscalizadores? Não seria mais fácil transferir essa responsabilidade para o órgão que deu a licença? Se a PMA tem certeza que existe o risco, se tem parecer da defesa civil de que a obra é urgente corre, faça! O que a Adema não pode, em hipótese alguma é emitir uma licença para um projeto daquele porte sem que esteja fundamentada num estudo técnico profundo. Aracaju tem exemplos demais de obras desse porte que trouxeram e trazem consequências de ordem econômica e ambiental enormes. A Coroa do Meio é um desses exemplos, muitos recursos públicos foram gastos para o aterramento do manguezal e seus canais naturais a pretexto de construir um bairro modelo e o legado deixado foi o investimento em pedras. Pedras para conter a invasão do que sobrou desse tal "bairro modelo". Todos os gestores que vieram investiram em "pedras ao mar" construído muros de arrimo e molhe de contenção.
Observe o que está acontecendo na Atalaia Nova, o mar está destruindo o molhe (muro de contenção) que foi feito pela metade porque o Estado não tinha mais recurso para jogar na lama. Todo aquele "engordamento" da praia de Atalaia Nova começa a sentir os efeitos da força do mar e as pedras colocadas em seu caminho começam a desaparecer, visitem a região e comprovem.
A própria rodovia Sarney, construída muito próxima da região costeira está em processo de erosão. O que dizer da praça de eventos da orla, da praia da Coroa do Meio, antiga praia dos Artistas? Os tempos são outros e a legislação ambiental vigente tem o rígido controle dos MPs, graças a Deus!

JD – O senhor recomendou que fosse solicitado um relatório emergencial da Defesa Civil. Qual a razão de a PMA não ter feito ainda essa solicitação?
GN – Adoraria responder essa pergunta, mas não sei. Será que os motivos citados anteriormente responderiam?

JD- Sergipe é o quinto que mais devasta a mata atlântica. Isso é fruto da especulação imobiliária?
GN- Não é verdade que Sergipe é o quinto estado com maior nível de desmatamento da mata atlântica no período 2011/2012. Há bem pouco tempo o estado de Sergipe não constava nos catálogos técnicos como possuidor de mata atlântica. Não é possível comparar os dados obtidos em 2012 com 2011 porque não havia disponibilidade de imagens. A região costeira, principalmente, sofre muito com o crescimento desordenado e o manguezal é seu principal alvo, as cidades precisam regulamentar sua ocupação através de um plano diretor eficiente e um código de obra que respeite sua geomorfologia. Um plano diretor de drenagem urbana também é fundamental para o equilíbrio das aguas dentro do aglomerado. Acho particularmente que a expansão da monocultura contribui muito mais para a devastação.

JD – Quais são os biomas mais importantes de Sergipe? Há ainda muita coisa a ser preservada?
GN- A mata atlântica e seus ecossistemas associados, como o manguezal, restinga, apicum, e a caatinga que cobre quase metade do estado são biomas importantes da região. O governo Marcelo Deda é uma referência em termos de preservação. A regulamentação das padarias, por exemplo, permitiu a transformação de forno a lenha em forno a gás ou elétrico. Hoje cerca de 60% desses empreendimentos funcionam sem queimar lenha nativa, contribuído para a preservação da vegetação nativa e evitando a poluição química e de particulados. A cerâmica vermelha, muito importante na economia sergipana, durante muito tempo teve como matriz energética a lenha nativa, no entanto com a politica de fiscalização e incentivo financeiro elas hoje trabalham com lenha plantada e todas as suas jazidas de argila são devidamente licenciadas, impedindo o uso irracional do solo e a destruição da vegetação.

A criação de unidades de conservação (UC) foi outro caminho encontrado pelo governo para preservar os ecossistemas. A UC da Mata do Junco é uma referência na proteção da mata atlântica e o monumento natural da Grota do Angico é outra unidade criada lá no miolo da caatinga, dando sentido a preservação desse bioma.

Regulamentação da APA (área de preservação ambiental) do Morro do Urubu no parque da cidade, a criação da APA litoral sul, pegando todo litoral sul sergipano desempenha uma função vital dentro da preservação. Muito em breve será definitivamente criado o Parque das Dunas na Barra dos Coqueiros que contribuirá para manutenção daquela belíssima paisagem das dunas e restinga no caminho de Pirambu. Estamos trabalhando pra ver se ainda dá tempo de criar a unidade de conservação da Mata do Cipó, da Serra da Miaba, a APA litoral norte e o grande sonho que é o Jardim Botânico de Sergipe.

Em 2012 o estado concluiu o levantamento quantitativo do manguezal sergipano. Durante muito tempo se especulou sobre a faixa de mangue do estado, mas nunca tinha sido quantificado, agora foi e por uma metodologia que permite acompanhar o seu desenvolvimento ou supressão facilitando a fiscalização e o licenciamento. O próximo passo é fazer o levantamento quantitativo da caatinga para manter no mesmo padrão de fiscalização do mangue.

Recentemente o estado recebeu as imagens e o programa do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Isso significa que muito em breve teremos todas as terras do estado cadastradas através de georrefenciamento, definindo suas APP (área de proteção permanente) e sua reserva legal. Na realidade teremos o controle e fiscalização do uso da terra em todo estado de Sergipe, otimizando a fiscalização e o licenciamento.

JD – A seca que vem atacando o sertão sergipano tem a ver com questões ambientais?
GN – O agravamento da seca, sem dúvida, tem ligação muito forte com as questões ambientais. O ritmo das chuvas, a temperatura do planeta, a dinâmica dos oceanos, a emissão de gases extremamente poluentes estão efetivamente matando a biosfera. O que parece contraditório é que o "desfalecimento" do planeta terá como principal vitima o próprio homem, mas parece que ele não se deu conta da situação, ou se deu não tem sido muito omisso na resolução do problema. Mas será que a natureza humana é mesmo conservacionista?

**PUBLICIDADE



Capa do dia
Capa do dia



**PUBLICIDADE


**PUBLICIDADE
Publicidade