Para Dieese, Executivo tem que transferir gastos com aposentados para os poderes
Publicado em 09 de junho de 2013
Por Jornal Do Dia
Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br
As classes sindicais não aprovam o posicionamento do Governo do Estado em não desejar conceder aumento salarial. Esta semana, professores e servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) iniciaram greve, acompanharam os servidores gerais, que já estão há 28 dias de braços cruzados.
O Governo do Estado usa a desculpa de não conceder reajuste por já estar dentro do Limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), o reajuste é possível. Basta apenas mudar a forma de fazer os cálculos que permitem ficar dentro do limite prudencial.
Desde 2008, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem sendo descumprida pelo Governo de Sergipe em relação à prestação de contas referente aos limites de gasto com pessoal. O TCE decidiu que os gastos relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não podem ser computados como gastos com pessoal. A explicação da decisão (nº 16.779 de 28 de fevereiro de 2008) define que o IRRF quando é computado pelo Governo se configura em bitributação, ou seja, é descontado dos contracheques dos servidores e fica com o próprio Governo. Portanto, na avaliação do TCE, o IRRF é receita e não despesa.
Quando se realiza os cálculos de gastos com pessoal retirando os gastos com IRRF o percentual da LRF fica em 43,21%, muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. Portanto, caso o Poder Executivo cumprisse a decisão do TCE nº 16.779 de 28 de fevereiro de 2008 não estava acima dos limites da LRF, como afirma o Governo do Estado.
Eles reclamam também que o Estado de Sergipe vem assumindo a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas dos outros poderes desde 2008 (Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público), num claro desrespeito ao art. 18 da LRF. "Caso os poderes assumissem seus aposentados e pensionistas o Poder Executivo teria folga financeira o suficiente para garantir a revisão salarial dos servidores, bem como o reajuste do piso salarial dos professores. Portanto, os servidores do Poder Executivo não podem pagar a conta dos desmandos administrativos que não foram gerados pelos servidores", dizia a nota emitida pela direção do Sindicato.
A mudança na forma do cálculo também é defendida pelo economista Luiz Moura, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A orientação a ser seguida deve ser a do Tribunal de Contas, pois segundo o Supremo Tribunal Federal, o órgão responsável para dizer como deve ser realizado o cálculo é o Tribunal de Contas de cada Estado. Cabe ao Governo do Estado procurar o Tribunal de Contas e discutir a fórmula", ressalta Moura.
O economista diz ainda que não dá para afirmar que não existe a possibilidade do reajuste aos servidores se o Estado não mostrar os números. "A culpa da greve é do Governo do Estado que não quer negociar com as categorias. Envia pessoas para a conversa com os sindicatos, sem que elas tenham autorização para negociar. Dizer que o Estado não tem dinheiro apenas não basta", frisa.
Precisou os trabalhadores fazer greve para que fossem atendidos pelo governador em exercício. "Faço apelo ao governador em exercício Jackson Barreto, para que tome para si as discussões com os servidores. Pois a melhor alternativa é a negociação".
Lei de Acesso a Informação – Moura chama a atenção para a não implantação da Lei de Acesso, por parte do Governo do Estado. "Essa Lei já deveria ter sido implantada. O Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal o Tribunal de Justiça de Sergipe já fizeram isso. Dizer que a Lei está na Assembleia Legislativa para ser votada não basta, pois já existe a Lei Federal que assegura a implementação da LRF, então, falta transparência por conta do Governo do Estado". (Com informações do Sintese)