A secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Lúcia Falcón, responsável pela administração do sistema de transportes estadual, garante que não há o menor risco de a crise enfrentada pelo sistema de transporte de Aracaju venha a afetar o sistema intermunicipal de passageiros, em Sergipe, controlado pela Sedurb. Ao contrário do que pensa o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, Lúcia Falcón não considera necessária a participação do Estado para a realização da licitação do transporte coletivo dos municípios da Grande Aracaju.
Ela lembra que há 20 anos funciona o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIM), gerenciado pela Prefeitura de Aracaju, numa parceria direta entre as prefeituras de Aracaju, Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.
Lúcia Falcón alerta que a realização de concorrência pública para a contratação de empresas para o SIM não garante a regularização do setor. "A concorrência não oferece soluções de maior prazo nem investimentos de infraestrutura que podem resolver definitivamente a oferta de transporte de qualidade", destaca. Confira a entrevista da secretária:
Jornal do Dia – Secretária, o sistema de transportes coletivo da Grande Aracaju enfrenta um grande colapso. Há risco de atingir todo o Estado?
Lúcia Fálcon – Não. O sistema intermunicipal de transporte de passageiros, em Sergipe, possui cerca de 100 linhas para a capital, 13 operadores e está sendo atendido por cooperativas e empresas de ônibus com frota de 850 veículos para todo o estado. Para melhorar o atendimento estamos fazendo audiências públicas, com a presença dos prestadores de serviço de transporte, para ouvir das prefeituras, câmaras de vereadores e usuários, quais as mudanças de horários, de roteiros e quantidade de veículos necessários nos horários de maior movimento. Um bom exemplo é a cidade de Itaporanga, que após a audiência já teve suas reivindicações atendidas.
JD – Qual a razão dessa crise em Aracaju?
LF – Creio que não somente Aracaju, mas na maioria das cidades brasileiras é necessário evoluir a política de transporte para um novo patamar. Em primeiro lugar, transporte público não é assunto exclusivo das pessoas de baixa renda. Transporte público de qualidade é assunto que interessa toda a sociedade, poderia até servir de indicador para medir o grau de desenvolvimento de uma cidade. Em segundo lugar, a solução do problema do transporte urbano está nos modais de transporte de massa – metrô, metrô de superfície, VLT (Veículo Leve sobre Trilho) ou outro assemelhado. Esse tipo de transporte de massa atende em linhas tronco, num primeiro momento, podendo ser vascularizada aos poucos, e deve ser complementado por linhas secundárias de ônibus, por exemplo. Esse tipo de transporte de grande capacidade exige planos de longo prazo. A Sedurb – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano – está licitando o projeto de transporte de massa para a grande Aracaju, com horizonte de planejamento e viabilidade técnica-econômica para os próximos 20 anos.
JD – A concorrência pública faria a diferença numa situação dessas?
LF – A concorrência pública é um aspecto jurídico-legal, trata de ordenar o que existe, regularizar contratos e concessões públicas da operação do sistema urbano de transporte publico, com pequenas melhorias pontuais. Ela não oferece soluções de maior prazo nem investimentos de infraestrutura que podem resolver definitivamente a oferta de transporte de qualidade.
JD – O prefeito João Alves alega que só pode haver licitação na capital com a participação do Estado, em função da interligação do sistema com São Cristóvão, Socorro e Barra dos Coqueiros. A senhora faz alguma objeção a essa licitação?
LF – Há mais de 20 anos o sistema integrado de transporte metropolitano opera sem documentos regularizados, numa parceria direta entre as prefeituras dos quatro municípios – Aracaju, Socorro, Barra e S Cristóvão. A administração do sistema integrado – SIM – é feita hoje por Aracaju. Cabe ao Estado, através da Sedurb, planejar o serviço de transporte intermunicipal e metropolitano em outro patamar: pensando o longo prazo e modais de transporte de massa, com investimentos estruturantes. Desde que os papéis sejam bem definidos, separando planejamento e investimento de longo prazo, acredito que cabe aos municípios que integram o SIM cuidar da sua gestão.
JD – A nível estadual, quais os grandes desafios do setor de transportes?
LF – Apresentamos à sociedade em diversas reuniões esse ano o nosso plano de ação para o setor de transporte intermunicipal de passageiros: adequação de linhas e horários; reforma e construção de terminais rodoviários no interior, dando continuidade aos investimentos do Sergipe Cidades (programa de desenvolvimento urbano e territorial financiado pelo BNDES); requalificação do Terminal Luiz Garcia (Rodoviária Velha) em Aracaju; publicação da tabela de tarifas e itinerários em todo o Estado (essa foi a maior reivindicação dos nossos usuários) e licitação do serviço – cujo processo está suspenso por ordem judicial. Além disso, estamos dinamizando o Conselho Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros (CETI) e buscando nova legislação para democratizá-lo, com ingresso de Conselheiros que representem os usuários. Estamos licitando os projetos operacionais para a rede de linhas principais (sedes dos municípios) e para a rede secundária. Também estará pronto até 2014 o plano de transporte de massa para a grande Aracaju. Os maiores desafios estão na fiscalização e na licitação do serviço.
JD – Sergipe possui a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do setor?
LF – Muitos investimentos estruturantes precisarão ser feitos, tanto em sistema viário, terminais, equipamentos e modernização de frota. A implantação do transporte de massa é inadiável e custa caro, mas pode ser feito em etapas. Acredito que com um bom planejamento, bons projetos e regularidade fiscal captaremos os recursos necessários para oferecer a Sergipe e ao seu povo o transporte de passageiros entre os municípios com qualidade e viabilidade econômica para os prestadores de serviço. O aspecto legal dos contratos só se resolve com a licitação, mas já estivemos tratando do assunto com a Assembléia Legislativa, com o Ministério Público Estadual e com o CETI. Vamos buscar uma solução conjunta e correta, com a ajuda da Procuradoria do Estado, para o processo judicial.x
