Domingo, 25 De Fevereiro De 2024
       
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Sedurb realiza audiência pública


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Publicado em 12 de junho de 2012
Por Jornal Do Dia


Com o intuito de formalizar a prestação dos serviços do transporte público intermunicipal, o Governo de Sergipe por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou durante todo o dia de hoje, 11, no Teatro Tobias Barreto, a Primeira Audiência Pública de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Aberto aos representantes dos três poderes em todas as suas esferas, empresas privadas, órgãos representantes de classes e a toda sociedade civil, o evento objetiva a pactuação das diretrizes da licitação do transporte público intermunicipal a fim de que o Estado possa oferecer à população um sistema de transporte moderno, eficiente, respeitando a legislação ambiental, o Código Nacional de Trânsito e, principalmente, que possa contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira desse sistema.
A audiência foi permeada por palestras cujo foco é apresentar ao público a situação atual do transporte público intermunicipal, bem como apresentar sugestões que contribuam para a elaboração do edital de licitação, baseadas em algumas já ocorridas em outros estados, de acordo com a realidade do transporte sergipano.
Ao fazer a abertura dos trabalhos, o Vice-Governador Jackson Barreto declarou que apesar das duas últimas gestões do Governo Federal terem modificado para melhor diversos aspectos das necessidades básicas dos brasileiros, ainda estamos aquém do considerado primordial no quesito transporte público. "Nosso país não segue às normas da Constituição Federal no que diz respeito à política de transporte público. Não temos uma política aberta para tal fim, e transporte público é de interesse geral, pois embora tenhamos tido avanços na saúde e na educação, a questão do transporte ainda caminha em marcha lenta", destacou.
Jackson Barreto disse ainda que o processo da regulamentação do transporte público é um gol de placa do Governador Marcelo Déda. "Ao convocar a sociedade para discutir com profundidade essa situação, o Governador demonstra a preocupação em apresentar à população melhorias desse serviço que é essencial para o bom desenvolvimento do Estado", afirmou.
Em sua apresentação, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón fez explanações sobre a atual situação dos passageiros em Sergipe, e detalhou fundamentos legais e novas diretrizes para a regulamentação dos transportes, a exemplos de prazos de concessão, avaliações periódicas do desempenho e abrangência na prestação de serviços. "O objetivo principal dessa licitação é a contratação de prestadores de serviços do transporte público rodoviário intermunicipal e semi-urbano de passagem no Estado para que, uma vez efetuada a concorrência, o Estado possa ter um maior controle na fiscalização, o prestador de serviço tenha capacidade de oferecer melhorias e o usuário esteja assegurado de que desfrutará de um serviço de qualidade aliado a uma tarifa justa", justificou Lúcia Falcón.
Após as palestras seguiram-se os debates e questionamentos por parte da plateia, que pôde se inscrever para participar da audiência. A mesa composta pelo Diretor de Transportes da Sedurb Carlos Henrique Xavier de Santana, pela chefe da Assessoria Técnica da Sedurb, Fabíola Julisse Medeiros, pelo Procurador do Estado Pedro Dias, e presidida pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, Joelson Hora Costa, respondeu aos questionamentos e  acataram as sugestões e criticas para subsidiar a elaboração do edital.

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