Kátia Azevedo
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A Secretaria de Estado da Educação (Seed) já iniciou o repasse de recursos para o pagamento de indenizações a merendeiras, professores, vigilantes, serviços gerais e oficiais administrativos que tinham contratos temporários pela instituição no período de 2009.
De acordo com informações do órgão, na última terça-feira, 19, foi iniciado o pagamento das duas primeiras parcelas das indenizações aos trabalhadores que laboraram na instituição e que não tiveram seus salários quitados na data correta. A grande maioria das indenizações refere-se ao não cumprimento à Lei 6.691, sancionada em 30 de setembro de 2009.
Até junho de 2010 um número significativo de trabalhadores, entre professores, oficiais administrativos, vigilantes, merendeiras e executores de serviços básicos, permaneceu trabalhando, apesar do impedimento da lei, o que gerou as indenizações. A partir de julho de 2010 todos os contratos considerados irregulares foram suspensos, e a Seed não fez mais nenhuma contratação, salvo por processo seletivo simplificado ou por concurso público.
A Seed vai pagar os R$ 2,7 milhões de indenização em 12 parcelas de R$ 226.139,98 cada uma. As duas primeiras parcelas pagas na terça-feira foram no valor total de R$ 452.279,96. O pagamento executado neste mês de março vai beneficiar os trabalhadores que exerceram suas funções nas Diretorias Regionais de Educação (DRE 4), sediada em Japaratuba, e (DRE 8), que compreende os municípios da Grande Aracaju. Na DRE 4 foram beneficiados 18 professores e 24 trabalhadores da área administrativa. Na DRE 8 foram beneficiados 131 trabalhadores, entre professores e pessoal administrativo.
O valor total das indenizações se refere a salários que o Estado de Sergipe deixou de pagar aos trabalhadores nos anos de 2009 a 2012 e tiveram seus contratos invalidados.
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado de Sergipe determinou que a Seed pague os salários e contribuições previdenciárias de trabalhadores da área da educação (professores e área administrativa) que tiveram os contratos encerrados e não receberam o que tinham direito.
