Informar e orientar gestores e técnicos municipais sobre a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS Nº 109/2009 – e na versão preliminar das Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Esses foram os objetivos da reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, 27, entre o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), e os secretários municipais da Assistência Social, coordenadores de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
O encontro visou orientá-los sobre todos os procedimentos relacionados às medidas socioeducativas para que eles, que já executam essas ações dentro da sua cidade, saibam como desenvolvê-las de maneira mais adequada, garantindo um atendimento de qualidade, seguindo atentamente o que a lei determina e as determinações do Poder Judiciário, através do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e do Tribunal de Justiça (TJ).
De acordo com Neusa Malheiros, gerente da Gestão do Trabalho do Departamento de Assistência Social (DAS) da Seides, que, na ocasião, representou a diretora do DAS, Sônia Lima, a reunião tem o intuito de explicar aos representantes municipais sobre o que se trata e quais os aspectos relacionados às medidas socioeducativas, além de orientá-los sobre a importância do cumprimento da responsabilidade de cada profissional envolvido na política pública de assistência social em Sergipe.
"É um prazer poder articular e promover um encontro com gestores e técnicos atuantes da assistência social para discutir sobre as medidas socioeducativas, as quais, atualmente, estão sendo debatidas nacionalmente. A nossa idéia, nesse momento, é a de articular os representantes estaduais e municipais que trabalham nesse contexto para a elaboração e execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em todo o território sergipano. Assim como a nossa equipe, todos os gestores socioassistenciais municipais, além da sociedade, têm um papel importante e imprescindível porque a responsabilidade da execução dessa meta é de todos nós", reforça Neusa.
Seides orienta municípios sobre plano de atendimento
