Gabriel Damásio
O presidente da Empresa Municipal de serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto de Santana, admitiu ontem a possibilidade de que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça uma nova licitação emergencial para os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo na capital. Ele atribui essa hipótese à demora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em colocar para julgamento o processo que paralisou o processo de licitação definitiva do serviço, marcado inicialmente para o dia 31 de julho.
A suspensão dos trâmites, decretada no dia da abertura dos envelopes por decisão monocrática do presidente do órgão, Clóvis Barbosa de Melo, foi provocada por uma representação movida pela Torre Empreendimentos, uma das empresas concorrentes, questionando 17 itens do edital divulgado pelo Município. Caso isso se confirme, será um processo semelhante ao deflagrado em maio deste ano, que resultou na divisão dos serviços de limpeza entre a Torre e a empresa Cavo Saneamento. Este contrato emergencial é de 180 dias vence em 14 de novembro. “O processo de licitação está interrompido, recebemos as propostas e paramos”, afirma a assessoria da Emsurb.
Em uma mensagem gravada e distribuída a jornalistas, Luiz Roberto disse que o processo do caso não será julgado na próxima sessão semanal do pleno de conselheiros do TCE. Isto acontece porque, segundo um artigo do regimento interno do tribunal, processos passíveis de julgamento pelo pleno precisam ser publicados com antecedência em um boletim interno. “Você tem que publicar uma semana antes para que assim possa ser procedido. Como não houve publicação na semana passada, novamente nesta semana ainda não será julgada essa situação”, diz o presidente, mostrando-se preocupado com a possibilidade de não haver tempo hábil para retomar a licitação definitiva do lixo, principalmente em caso de alguma decisão que obrigue a Emsurb a fazer mudanças no edital de licitação.
“Caso o TCE faça a opção para retificar o edital, nós teremos um prazo de no mínimo 10 dias pra fazer a retificação e mais 30 para a publicação do edital e a apresentação das novas propostas. Como o julgamento está se adiando a cada semana, isso implica dizer que talvez nós tenhamos que publicar um edital para um novo [contrato] emergencial. Então, a Emsurb aguarda a decisão do pleno do tribunal, até porque, como essa situação atrasou em quase dois meses, cabe recurso ainda de alguma empresa pela não habilitação ou pelo menor preço, e isso já poderia ensejar um novo contrato emergencial, o que não é bom. O bom é que a gente tenha finalmente um contrato definitivo, para que as empresas possam investir mais e trazer outros benefícios dentro do contrato”, esclareceu Luiz.
A denúncia da Torre gerou um processo de instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável pelas contas da PMA e vinculada ao conselheiro Ulices Andrade. Entre os itens questionados, está a falta de estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. Também foi apontado que os preços máximos cobrados pelos serviços previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. A licitação da PMA dividiu os serviços de limpeza em quatro lotes. Estima-se que sejam recolhidas 400 mil toneladas de lixo por ano em Aracaju, ao custo médio de R$ 80 milhões aos cofres públicos.
