Milton Alves Júnior
Pelos próximos 90 dias o governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), estará aplicando o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta medida, deliberada e anunciada no final da manhã de ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por governadores e representantes das unidades federativas, tem como principal meta provocar freio na sequência de reajustes inflacionários sobre o preço final dos combustíveis, em especial, no litro da gasolina e do óleo diesel. Desde a última terça-feira (26) – quando a Petrobras aplicou o segundo aumento somente neste mês de outubro -, o preço do litro da gasolina comum em Sergipe atingiu o valor de R$ 7,15.
De acordo com a direção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), no geral, o preço médio da gasolina nos postos de combustíveis variou de R$ 6,99 no litro da gasolina comum e R$ 7,29 para gasolina aditivada. Na última segunda-feira (25), a direção nacional da Petrobras oficializou o aumento no preço da gasolina em 7%, e, no diesel, 9,1%. A atual política administrativa em torno do preço médio repassado ao consumidor é calculado da seguinte forma: de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.
Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022. Um levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), indica que no acumulado deste ano o valor do óleo diesel registra uma alta real de 65,3% nas refinarias. Esse indicativo percentual ainda segue abaixo do aplicado sob a gasolina, que, somente neste ano de 2021, aplicou um aumento de 73,4% se comparado com o último preço por litro cobrado em dezembro do ano passado. Apesar desta medida, o próprio Confaz chamou a atenção dos consumidores para a possibilidade de novos aumentos impostos pela Petrobras.
De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, mudança dos outros fatores pode continuar elevando o preço para o consumidor final. Na prática, caso o Governo Federal anuncie novo reajuste aplicado nas refinarias, a perspectiva é que esse aumento seja repassado ao cidadão contribuinte. O Conselho Nacional de Política Fazendária deixou claro que tem buscado alternativas para barrar a disparada dos preços, mas reconhece que outras medidas [em esferas superiores / gestão Federal], precisam ser adotadas caso a alta cúpula da Petrobras deseje diminuir o valor do litro do combustível atualmente pago pelo consumidor brasileiro.
Por meio de nota publicada pela Superintendência de Comunicação do Estado de Sergipe, o governador Belivaldo Chagas destacou que: “com nossa defesa e voto favorável, definiu-se que mesmo que a Petrobras siga reajustando o preço dos combustíveis, Sergipe vai cobrar o ICMS congelado até 31 de janeiro de 2022.” No mesmo comunicado, o secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, enalteceu que a administra ção estadual adotou a medida temporária, e destacou que nenhum estado pode interferir na gestão do Governo Federal. “Mesmo se houver aumento na bomba, o Estado não irá encaminhar os novos valores ao Confaz e não vai ter alteração de preços como base no ICMS de Sergipe. Se aumentar o preço na bomba, vai ser pela Petrobras”, destacou.
