Sábado, 15 De Junho De 2024
       
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Sergipe quer que União compense perda de receita


Publicado em 24 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


PROPOSTA FOI APRESENTADA PELA SECRETÁRIA DA FAZENDA DE SERGIPE, SARAH ANDREOZZI, DURANTE REUNIÃO DO CONSEFAX (Divulgação/Consefax)

Representantes do Fisco de todo o país, reunidos em São Paulo no 36º encontro extraordinário do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), aprovaram um conjunto de medidas para a construção de uma proposta de auxílio da União aos estados, contemplando medidas que atendam às especificidades e características de cada estado.
De acordo com os gestores, o principal direcionador das medidas a ser considerado deve ser o grau de endividamento dos estados. Para os mais endividados, defendem uma revisão dos encargos, tendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice de preços que vier a substituí-lo, como referência para a correção dos débitos.
Já para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é que a União crie um fundo para equilibrar os investimentos e seja financiado com parte dos recursos que serão obtidos com a redução da dívida após a aplicação desse novo índice.
“Em decorrência da tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, há uma expectativa de impacto negativo em toda a economia brasileira. Por emitir títulos, a União tem maior resiliência fiscal e, dessa forma, os estados se uniram para solicitar apoio extraordinário nesse momento de choque negativo. É importante lembrar também que o socorro da União geralmente se dá aos estados altamente endividados, o que não é o caso de Sergipe. Por conta disso, estamos solicitando isonomia no tratamento entre aqueles que estão endividados e os com baixo endividamento, como Sergipe”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Além dessas medidas, os representantes dos Fiscos estaduais defendem que, independentemente do grau de endividamento, ocorra uma sistematização para a liquidação de precatórios, com regulamentação idêntica àquela que atualmente tramita no Congresso Nacional com foco nos municípios, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição 66/2023.

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