Sergipe tem o 1º posto de emissão para a população LGBTQIAPN+ do país

Para quem integra a sigla LGBTQIAPN+, um documento representa mais do que um papel oficial: é o reconhecimento da luta pela existência. Ciente dessa verdade, o Governo de Sergipe fez do estado o primeiro no Brasil a implantar um posto de atendimento para emissão de carteira de identidade especificamente destinado a essa comunidade. Além de dinamizar o processo de retirada e de disponibilizar um atendimento qualificado, o ponto oferece a possibilidade de inserção do nome social no registro.
O posto de atendimento é vinculado ao Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG), que integra a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Inaugurado há um ano, o ponto chegou à marca de mais de 550 atendimentos de janeiro a julho de 2023. Este número representa mais de 200 atendimentos a mais do que o registrado ao longo de todo o ano de 2022.
No posto, são atendidas demandas específicas de pessoas trans, travestis, não-binárias e gênero fluido. Para os demais públicos da sigla, outro equipamento da SSP recebe as demandas, incluindo atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais. Trata-se do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTQIAPN+, localizado no Edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana), em Aracaju. Somando as duas instituições, o total de 2023 ultrapassa mil atendimentos.

Serviço – Para ter acesso ao serviço no posto de atendimento, basta comparecer ao Instituto de Identificação de segunda a sexta, das 14h às 16h. Não é necessário agendamento. Também é preciso levar a certidão de nascimento ou de casamento original, atualizada. A foto da carteira de identidade é tirada na hora. No caso de menores de idade, a retificação é feita com a autorização e presença de ao menos um dos responsáveis.
Para que a retificação de nome ocorra, há duas formas de registro. Na primeira, o usuário já chega ao posto com a certidão retificada em cartório. Inclusive, já existe em Sergipe a possibilidade de retificação para pessoas não-binárias e gênero fluido nos cartórios. Nos casos em que a certidão ainda não apresenta retificação, esta é feita diretamente na carteira de identidade, sob amparo de portaria interna do IIWSG.