Milton Alves Júnior
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A Assembleia Legislativa deve votar hoje o projeto do governo do Estado que estabelece parcelamento da segunda etapa do 13º salário dos servidores estaduais e autoriza o Estado a assumir os custos financeiros de empréstimos feitos por funcionários estaduais ao Banese e Banco do Brasil, para a antecipação do décimo. Após a sessão de ontem, uma comissão de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (PMDB) se reuniu com o governador Jackson Barreto para discutir o assunto.
Na Assembleia, dirigentes de sindicatos ligados aos servidores protestaram contra o projeto e prometem ações judiciais para obrigar o estado a efetuar o pagamento integral até o dia 20, como determina a legislação. Eles pedem que os deputados rejeitem a proposta do governo.
O primeiro ato de protesto contra esta medida foi realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase). Na última sexta-feira, 11, a classe trabalhadora informou que entraria com uma ação judicial contra o Governo do Estado em razão do não pagamento deste direito. Na avaliação sindical, é preciso que o governo respeite a legislação trabalhista na qual é taxativa quando obriga a classe patronal a obedecer este calendário de pagamento. Todas as manifestações referentes a este pleito possuem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Para o Sindicato dos Enfermeiros (SEESE), é preciso que a administração pública busque meios de quitar a última pendência salarial de 2015.
Para Shirley Morales, presidente do SEESE, o anúncio feito pelo Estado pegou todos os servidores de surpresa. "O não repasse do décimo terceiro salário, além de ser imoral e inconstitucional, prejudica o orçamento familiar de milhares de sergipanos que fazem planos e aguardam com ansiedade esta gratificação natalina. Os enfermeiros também apoia o movimento sindical e solicitam que a administração estadual cumpra a legislação nacional e respeite o direito do cidadão trabalhador até o próximo dia 20 de dezembro", disse. Paralelo às criticas direcionadas ao não pagamento do 13º salário, os sucessivos atrasos no pagamento salarial contribuíram para gerar maior desconforto entre os profissionais que não descartam a possibilidade de deflagrar uma greve geral.
Por meio de nota oficial a SEESE informou que: "em tempo, a categoria lamenta também os constantes atrasos no pagamento salarial junto aos servidores estatutários, e, desde o último mês de novembro, também para os celetistas. Ao longo deste ano de 2015 o Governo de Sergipe por diversas oportunidades feriu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando apenas cumpriu o repasse financeiro após o quinto dia útil de cada mês", pontuou.
O presidente do Sintrase, Diego Araújo, informou que, caso o pagamento não seja realizado neste ano, as manifestações de 2016 vão começar mais cedo. Segundo o sindicalista essa mensagem não se trata de uma ameaça, mas sim de um ‘aviso amigo’.
Para o sindicalista, os trabalhadores ganharam de presente de Natal o não pagamento do décimo terceiro e aproveitou o pleito junto à Alese para criticar a proposta de empréstimo junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese). "Volto a dizer que, com tanto compromisso a ser quitado nesse final de ano e início de 2016, a exemplo de matrícula, material escolar e tantas outras demandas de um pai e de uma mãe, o Estado diz que não vai nos pagar. Ainda por cima sugere pedir um empréstimo se comprometendo ele a quitar os juros. Precisamos do apoio de todos os deputados para que possamos combater esse mal e evitar que os mesmos problemas enfrentados em 2015 se repitam em 2016", declarou Araújo.
