Sindicatos acionam Justiça contra reforma da previdência

Milton Alves Júnior

Na Praça Fausto Cardo so, se dividindo entre  a frente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e do Tribunal de Justiça (TJ/SE), em Aracaju, dezenas de servidores públicos voltaram a protestar contra a reforma da previdência estadual, desenvolvida pelo Governo de Sergipe e aprovada por maioria dos deputados estaduais. Coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), a atividade democrática foi realizada em alusão ao Dia do Aposentado, ‘comemorado’, também, nessa sexta-feira, 24. Enaltecido pelos manifestantes, o ato de ontem teve como objetivo central intensificar o pedido pela revogação da reforma da previdência. De igual modo às mobilizações anteriores, o poder executivo estadual informou que por enquanto não se pronunciará sobre o pleito da classe trabalhadora.
De acordo com o presidente da CUT em Sergipe, o professor Roberto Silva, uma série de retiradas de direitos está sendo aplicada pelo Governo de Sergipe, de igual modo à reforma da previdência nacional criada e sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro. Entre as mudanças elaboradas pelo governo Belivaldo Chagas (PSD), idosos septuagenários terão que trabalhar por mais cinco anos para ter direito à aposentadoria compulsória que será aos 75 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; homens e mulheres terão que trabalhar cinco anos a mais para alcançar a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Homens: poderão se aposentar aos 65 anos de idade se tiverem acumulado 35 anos de contribuição.
Mulheres: poderão de aposentar aos 60 anos de idade, se acumularem 30 anos de contribuição; A pensão por morte será equivalente a 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor da ativa + 10% por dependente; A aposentadoria integral ficou bem mais restrita, praticamente inalcançável; e Servidores da ativa, aposentados e pensionistas, pagarão taxa de até 14% do valor de seu salário ou benefício a partir de abril de 2020.  Ao JORNAL DO DIA, Roberto Silva oficializou que os trabalhadores seguem pressionando e criticando Belivaldo, enquanto a central sindical já protocolou uma ação no Tribunal de Justiça para tentar impedir o desconto de 14% dos vencimentos dos aposentados e pensionistas.
 "A nossa força histórica vem da união das classes trabalhadoras que durante décadas vêm resistindo contra grupos administrativos que facilmente se confundem com os ideais fascistas iniciados em 1922 na Itália. Um gestor que foi para a campanha eleitoral prometendo resolver os problemas, é eleito democraticamente com o apoio de milhares de trabalhadores, e, quando assume o poder da caneta, cria projetos como essa da reforma previdenciária. Bolsonaro e Belivaldo são iguais nesse campo de retirada de direitos", protestou. A expectativa por parte dos servidores é que o poder judiciário atenda ao pleito popular e derrube a reforma em decorrência de possíveis erros no processo de tramitação realizada na Assembleia Legislativa.
 "Estamos acompanhando essa tramitação agora sob estudo dos desembargadores, e na esperança que o justo seja aplicado. O governo não conversa, não chama os trabalhadores para um diálogo como prometeu na campanha de 2018. Esperamos que o judiciário adote uma postura diferente, mais democrática e ética, diferentemente do governo estadual que hoje conduz Sergipe", concluiu o presidente.