Milton Alves Júnior
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Centenas de estudantes e trabalhadores sergipanos ocuparam na tarde de ontem as principais ruas e avenidas do Centro de Aracaju a fim de protestar contra a proposta de redução da maioridade penal, e contra o projeto de lei 4330/2004 que visa regulamentar contratos de terceirização no mercado de trabalho. Coordenados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), variados seguimentos sindicais estiveram participando do ato para fortalecer o pleito popular e evitar que este projeto seja aprovado e encaminhado diretamente para votação no Senado. Para os manifestantes, o Estado de Sergipe volta a figurar no cenário político do Brasil de forma negativa em virtude dos parlamentares Laércio Oliveira (PR) e André Moura (PSC) estarem liderando o encaminhamento dos dois projetos criticados pela classe trabalhadora.
O projeto que tramita há mais de 10 anos no Congresso Nacional, desde 2011 tem sido debatido por deputados, representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Em seu contexto geral, o PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, está previsto no projeto que a administração pública poderá contratar terceirizados, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. Para a direção da CUT Sergipe, é perceptível que este projeto liderado por Laércio Oliveira gera desvalorização e grandes perdas trabalhistas para todos os brasileiros.
Sem meias palavras o presidente da CUT, Rubens Marques, fez críticas severas ao deputado e pediu para que seus eleitores ajoelhassem e pedissem ‘perdão’ a todos os santos. A central avalia a atuação do deputado como ‘trágica para todos os trabalhadores’. "Infelizmente Sergipe volta a ser protagonista nacional no âmbito negativo. Quem está encampando essa luta no congresso é sergipano, ele está prestando um desserviço aos trabalhadores e isso tem nos envergonhado. Laércio nos envergonha e foge claramente do debate com os trabalhadores", afirmou.
Diante da enxurrada de críticas, os manifestantes reafirmam que, caso o projeto de lei seja aprovado, todo o processo de democratização conquistado depois de muita luta popular vai proporcionar o fim do ingresso de brasileiros no serviço público por meio de concurso. Como se não bastasse essa preocupação garantida na Constituição Federal de 1988, os atuais servidores públicos enaltecem que a qualidade do serviço estatal a ser futuramente prestado poderá piorar com a contratação de prestadoras de serviços em qualquer atividade, pois não haverá como avaliar a competência dos funcionários, e a retirada de responsabilidade do órgão do pagamento das dívidas trabalhistas, isentando-a dos prejuízos.
Ainda sobre este projeto, Rubens garantiu que Laércio só possui interesses para a classe patronal. "É evidente que ele trabalha pensando sempre no bem estar dos patrões e esse tipo de conduta nós não iremos aceitar. Estamos novamente na rua para garantir os direitos de todos os trabalhadores brasileiros e para mostrar aos sergipanos o quanto estamos sendo apunhalados pelas costas por um cidadão sergipano que foi eleito pelo seu povo para nos representar de forma positiva. Infelizmente não é bem isso que Laércio está fazendo", disse o presidente.
Sobre a comissão especial, formada por 27 deputados titulares e 27 suplentes, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à redução da maioridade de 18 para 16 anos, a direção da CUT também mostrou-se irritada com a situação que possui como principal mentor o deputado federal André Moura (PSC). "André é o típico político que deveria ser proibido de pisar os pés em Brasília até para fazer turismo. Ele não deveria ter obtido a autorização de legislar depois de se envolver em tantos processos que no mínimo deixam os sergipanos intrigados sobre a sua conduta ética na política. Trata-se de um parlamentar tão ruim que às vezes até foge da memória o nome dele. Infelizmente a dobradinha André e Laércio está acabando com os direitos dos trabalhadores e o respeito por nossa constituição", pontuou Rubens Marques.
Depois de 23 anos de debates, a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada hoje, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator.
O ato público que foi acompanhado por agentes da Guarda Municipal de Aracaju e da Polícia Militar de Sergipe contou também com o apoio de membros do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus); Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados de Sergipe (Sinditic); Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU); e Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe (Sindsemp).
