Por Milton Alves Júnior
Desde o ano de 2004 lutando pelo pagamento do processo do segundo lote do redutor salarial, professores da rede estadual de ensino voltaram a ocupar a entrada principal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no Centro de Aracaju, com a perspectiva de pressionar o colegiado da Corte pelo atendimento do pleito protocolado há quase 20 anos pela classe trabalhadora. De acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), é preciso que o Poder Judiciário repasse aos educadores o direito que, inclusive, juristas com atuação na menor unidade federativa do país já tenham oficialmente reconhecido que alguns professores possuem.
Apesar de a ação ter sido iniciada em 2004, o conflito começou no mês de junho 2001 quando foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época – Albano do Prado Franco, criou mecanismos que possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento. Após a mobilização de ontem, por meio de nota pública o TJSE informou que o agravo de instrumento relacionado à temática em questão estava pautado para ser julgado no dia de ontem na 1ª Câmara Cível. Dessa forma, o Tribunal só irá se manifestar após a decisão do julgamento.
Conforme destacado pela presidente do Sintese, Ivonete Cruz, não há protesto contra a administração estadual. Segundo a sindicalista, todo o dinheiro devido aos servidores já foi depositado pelo governo de Sergipe em conta juridica, faltando apenas, que o Poder Judiciário autorize o repasse. “Veja só que situação absurda: o processo já foi ganho pelo Sintese, o Governo do Estado já depositou há quase um ano o dinheiro em conta judicial para o pagamento dos professores e professoras favorecidos no processo, mas a justiça não deposita o dinheiro na conta do Sintese para que o sindicato faça o pagamento aos professores e professoras”, declarou. O valor total dessa verba bloqueada não foi divulgado.
Questionada sobre o pleito travado há vários anos, a professora Ivonete Cruz revelou que houveram impasses com os ex-governadores João Alves, Marcelo Déda, Jackson Barreto e, mais recente, Belivaldo Chagas. “Tem sido uma caminhada difícil, mas que conseguimos sucesso junto ao governo, mas na Justiça, que deveria fazer jus a esta causa, simplesmente está travado. Isso acontece no momento em que quase que 100% dos professores e professoras que têm direito a este redutor já estão aposentados e aposentadas. E são exatamente esses professores que já estão sendo massacrados com o desconto de 14%, que é totalmente ilegal, inconstitucional e imoral”, completou a presidente do Sintese.
