Gabriel Damásio
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A cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) fez ontem várias críticas à legislação penal brasileira, ao governo federal e aos sistemas legislativo, judiciário e carcerário do Brasil. Todos eles foram considerados como responsáveis pelo crescimento do tráfico de drogas e pela reincidência de criminosos que são presos várias vezes pela polícia e acabam voltando às ruas em pouco tempo – criando o que os próprios policiais chamam de "enxugamento de gelo". As críticas partiram do secretário Mendonça Prado e pelos comandos das polícias Civil e Militar, durante uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço das ocorrências policiais registradas durante o Carnaval deste ano.
Mendonça tocou no assunto quando se referia aos 21 assassinatos ocorridos entre a manhã do Sábado de Carnaval e a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas. Os crimes aconteceram nas cidades de Pacatuba, Japoatã, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco, Salgado, São Domingos, Itabaiana, Boquim e Umbaúba. Segundo o secretário, todos os crimes aconteceram fora dos locais onde aconteciam eventos de Carnaval e a grande maioria das vítimas tinha envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes: oito eram ex-presidiários, três morreram em confronto com a polícia e os demais foram mortos com características de acerto de contas.
"Queremos tocar nas causas da insegurança, não adianta falar apenas das consequências. Nós vivemos um momento em que vários fatores precisam ser levados em conta. As pessoas que estão morrendo são envolvidas com a droga, são ex-presidiários. Estamos tendo muito problema de reincidência, as pessoas estão saindo da prisão sem cumprir as penas na íntegra. Tudo isso tem aumentado significativamente a violência no país. O Brasil precisa mudar sua legislação, tornar as leis mais rígidas, cobrar do Congresso Nacional para que ele mude as leis. É necessário estudar e resolver as causas da violênciae parar de focar apenas nas consequências", disse Mendonça.
A reincidência de criminosos que são presos pela polícia foi atribuída pelo titular da SSP às "falhas no ordenamento jurídico nacional" e também no sistema prisional, que também sofre com problemas de estrutura.Prado destaca que o resultado desta equação é vivido na prática pelos policiais, que chegam aprender repetidas vezes os mesmos criminosos. "Há aqui casos de pessoas que são presas três, quatro até seis vezes e de repente ela está solta cometendo novos delitos. Isso a polícia de Sergipe não vai conseguir resolver, só uma alteração no ordenamento jurídico nacional resolve; por isso, estamos agora mostrando para a sociedade a causa dos problemas e repassar essas cobranças às autoridades de outros âmbitos. Nós não vamos ficar aqui enxugando gelo", disparou Prado.
O governo federal também foi criticado por causa da falta de vigilância nas fronteiras do país, o que permitiria a grande entrada de armas e drogas que abastecem o tráfico. "É preciso ter a compreensão de que o problema das fronteiras do país, onde há o ingresso da arma ilegal e da droga, é de responsabilidade do governo federal. É preciso que cobremos das autoridades federais para controlar as fronteiras. São 17 mil quilômetros de fronteiras, e inclusive com países produtores de maconha e cocaína", fala o secretário, ao cobrar inclusive o aumento do orçamento e dos investimentos na PF e também nas Forças Armadas. "E não é só esse governo que está aí que não investiu. Todos os outros governos anteriores também não investiram na segurança das fronteiras", atacou.
O secretário da Segurança cobrou até mesmo das famílias de crianças e adolescentes que, segundo ele, vêm se envolvendo cada vez mais cedo com as drogas. Para ele, muitos destes problemas são agravados por falhas na estrutura familiar. "Nós não podemos ter meninos de oito, nove ou 10 anos envolvidos com o crack, cometendo crimes! É preciso que pai e mãe também tenham responsabilidade. Não é só cobrar da polícia. Onde estão os pais? E as mães?", questiona ele, pregando também que as escolas incluam informações sobre drogas em seus currículos.
E a SSP? – A ser questionado sobre como a SSP e a polícia sergipana vem fazendo sua parte, Mendonça Prado disse que vai manter a estratégia de policiamento diário desempenhada pela Civil e pela Militar. "O trabalho investigativo de elucidação dos crimes para evitar a reincidência, o trabalho ostensivo da Polícia Militar, isso vem sendo feito diuturnamente, para que o número de ocorrências caia e isso seja demonstrado. Daremos continuidade", assegurou o secretário.
Para embasar o argumento sobre a polícia, Mendonça também usou os dados registrados no esquema de policiamento do carnaval, que envolveu 120 policiais civis e 2.585 militares. No mesmo período, eles realizaram 78 prisões em flagrante, 31 Termos de Ocorrência Circunstanciados (TOC) – a maioria por embriaguez ao volante -, 16 apreensões de adolescentes infratores foram apreendidos e 14 de armas de fogo.
