SSP diz que entidades não cumpriram decisão judicial e abre crise na polícia

Gabriel Damásio

A queda-de-braço entre o governo Belivaldo Chagas e as associações ligadas ao Movimento Polícia Unida ganhou novos contornos nesta semana, após a realização de assembleias extraordinárias que decidiram a continuidade do movimento. Nesta sexta-feira, veio à tona um ofício encaminhado na quinta-feira, 3, pelo delegado-geral de Polícia Civil, Thiago Leandro de Oliveira, ao procurador-geral do Estado, na qual ele afirma que as entidades teriam descumprido uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao realizarem manifestações de rua e deflagrarem a chamada “operação-padrão”.
“(…) informamos à Vossa Excelência o descumprimento por parte do Movimento Polícia Unida da decisão liminar da lavra do Juiz de Direito Gilson Félix dos Santos, que suspende o movimento paredista e a realização de novas paralisações ou suspensão parcial do trabalho, sob pena de multa diária de 50 mil reais em desfavor da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) e o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol)”, diz o ofício, citando a manifestação realizada pelo Polícia Unida no último dia 25 de janeiro.
Na ocasião, os policiais civis e militares caminharam da Praça da Bandeira, no Cirurgia, até a sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no São José. Foi a segunda grande manifestação realizada pela categoria desde o início das mobilizações contra o governo estadual. Os policiais cobraram a concessão de reajuste salarial e a concessão de gratificações de periculosidade, as quais o governo alega já ter incorporado aos subsídios dos policiais.
Para Thiago, o ato ocorreu “em clara violação às determinações contidas na decisão judicial mencionada”, com ampla divulgação na imprensa e nas redes sociais. O ofício cita ainda um DVD com informações e imagens relacionadas ao evento, a ser anexada como prova no possível recurso a ser apresentado no TJSE, pedindo a execução da multa contra as entidades de classe.
O documento foi divulgado na conta pessoal do delegado Isaque Cangussu, presidente da Adepol, que criticou a ação do delegado-geral e diz que ela fere o direito de manifestação da categoria. “Não satisfeito com a vedação do Movimento Polícia Unida promover paralisações, o Delegado-Geral da PC agora quer proibir até passeatas. Duvido que o governador Belivaldo Chagas compactue com tamanho impulso cerceador de liberdades. Iremos procurar as Comissões de Direitos Humanos”, escreveu ele, marcando as contas do governador, da Assembleia Legislativa (Alese), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal (MPF) e de parlamentares.
Outros integrantes do Polícia Unida também alegaram que não houve descumprimento de decisão e endossaram as críticas. “Não existe a proibição desse tipo de manifestação na decisão judicial do TJSE. Ele trai os policiais civis, vira as costas para os profissionais de segurança pública e para a população, que clama por uma Polícia mais eficiente e motivada nas ruas e nas delegacias.A postura do colega delegado foi considerada antidemocrática e reprovável perante seus próprios pares. Lamentável!”, criticou o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira.
Procurada, a SSP informou que as questões sobre o Movimento Polícia Unida estão sendo tratadas diretamente pelaSuperintendência de Comunicação do governo estadual. O órgão não enviou resposta até o fechamento desta edição.

Assembleias – Em assembleias convocadas na última quinta-feira, as entidades do Polícia Unida decidiram continuar os atos do movimento, além de exigir o arquivamento de procedimentos abertos nas Corregedorias das polícias contra colegas que participam dos atos coletivos. Eles também decidiram pedir a interdição de delegacias que não apresentem condições físicas adequadas de trabalho e alterar a cartilha da Operação Padrão, incluindo itens como a investigação e combate à corrupção e a crimes contra a Administração Pública.
Na assembleia, os policiais reafirmaram que vão insistir na pauta de recomposição salarial e voltaram a cobrar uma contraproposta do governo do Estado. “”Aqui nós reafirmamos uma luta por uma tabela de reestruturação justa, que atenda a todos, ativos e inativos, inclusive a todos os cargos e classes da mesma forma. É preciso que a gente continue de forma firme no cumprimento da Operação Padrão. A luta não acabou, a gente espera que nos próximos dias o Governo apresente uma contraproposta àquilo que foi encaminhado para o Sinpol. Nesta mesma assembleia nós aprovamos uma tabela sem a classe final, uma tabela com a correção de todos os salários, com uma diferença de 10%. É necessário que a gente tenha coragem de continuar nessa luta por valorização, respeito e dignidade pelos profissionais da segurança pública”, enfatizou Adriano.