Gabriel Damásio
Diante da iminência de problemas que poderiam acontecer no plantão deste final de semana, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) decidiram rever a dinâmica de funcionamento das audiências de custódias, que provocou a suspensão dos plantões nas delegacias regionais de Estância e Lagarto, bem como a transferência de todas as prisões em flagrante para os plantões baseados em Aracaju. Ontem de manhã, após uma primeira reunião realizada na sede do TJSE, a Polícia Civil decidiu retomar os registros de flagrantes nas regionais de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Maruim e Estância.
A retomada começou a valer ontem à noite e fica em vigor até esta sexta-feira, quando acontece uma nova reunião conjunta dos dois órgãos com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que reúne todas as instituições participantes do sistema de Justiça Criminal em Sergipe. O principal objetivo é uma melhor adaptação de todos os órgãos e do próprio Judiciário a uma resolução da Presidência do TJSE, baixada na semana passada, a qual determina que todos os presos em flagrante do estado sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), que funciona no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.
Segundo o TJSE, todos os órgãos participantes do GMF irão apresentar dados, experiências e sugestões para ajustar os procedimentos relativos a realização das audiências de custódias em todo o Estado. Já a SSP tem a expectativa de que surja um formato definitivo de como a Polícia Civil apresentará os flagranteados do interior do Estado na Central de Plantão do Poder Judiciário, em Aracaju. A norma cumpre um dispositivo da Lei Anticrime, sancionada recentemente, que determina o relaxamento obrigatório das prisões em flagrante caso a audiência de custódia não aconteça dentro do prazo de 24 horas.
A reunião desta segunda-feira aconteceu a portas fechadas. O presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, debateu o assunto com o procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira; a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; e o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, representando o Ministério Público. Entre eles, foram avaliados os primeiros impactos da concentração dos flagrantes do interior nas delegacias.
Extraoficialmente, as autoridades policiais contabilizaram pouquíssimas prisões trazidas do interior para a capital. Fontes da área avaliaram ao JORNAL DO DIA que isso pode ser um sinal de diminuição do ritmo de prisões e atuações das polícias, já que os efetivos disponíveis nas cidades do interior não são suficientes para levar e acompanhar os presos durante as audiências na capital, desguarnecendo o policiamento dos municípios. Outro aspecto, já levantado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) é de que a Central de Flagrantes da capital, bem como o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) não têm estrutura física e de pessoal para absorver todos os flagrantes do estado.
