Domingo, 14 De Abril De 2024
       
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Subsídio às empresas de ônibus


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Publicado em 25 de novembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal, na quinta-feira (23), três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal para subsidiar o transporte público da Grande Aracaju, de modo a garantir o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota que opera no sistema nos municípios da região metropolitana, bem como para prorrogar o custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor. Conforme o PL do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões.
Edvaldo destacou que, apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a prefeitura da capital arcará com a integralidade do subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana, medida que deve ser rateada, posteriormente, de modo proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, os quais estão consorciados, juntamente com o Governo do Estado, para gestão do transporte público na Grande Aracaju.
O prefeito Edvaldo ressaltou que essas medidas iniciais, pactuadas pelos integrantes do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, instalado na semana passada, “é a preparação para a licitação do serviço de transporte que atende a região metropolitana”, processo que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano.

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