Gabriel Damásio
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas-corpus que suspende o afastamento de Paulo Hagenbeck Filho, o ‘Paulinho da Varzinhas’ (PT do B), de seu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Ele estava impedido de exercer o mandato de deputado estadual desde dezembro de 2015, por decisão do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A liminar foi deferida pelo ministro no último dia 17, mas despachada somente na manhã de ontem pelo STF. Paulinho é réu do processo criminal que tramita no TJSE sobre o ‘Caso Amanova’, um dos desdobramentos do ‘Escândalo das Subvenções’.
Hagenbeck foi afastado juntamente com o também deputado Augusto Bezerra (PHS), igualmente réu no ‘Caso Amanova’. Em seu despacho, Marco Aurélio argumentou que a instrução criminal do processo no TJSE já foi encerrada, o que não mais justifica o afastamento do mandato e, em consequência, permite que o deputado seja reempossado imediatamente. “O ministro Marco Aurélio reconheceu expressamente que, com o fim da instrução criminal, não há qualquer necessidade de manutenção do afastamento, ou seja, foi reconhecida a desnecessidade da medida cautelar. Os deputados podem retomar e exercer os seus mandatos”, disse o advogado dos deputados, Aurélio Belém do Espírito Santo, em entrevista à rádio Aperipê.
Com o habeas-corpus do STF, ficam suspensas duas decisões recentes que mantinham o afastamento de ‘Paulinho da Varzinhas’: uma dada na última sexta-feira pelo próprio TJSE e outra dada em 15 de março pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual alegou não haver ilegalidades na decisão de Roberto Porto e citou uma ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cassar o mandato, com base no processo que o acusou por abuso do poder econômico nas eleições de 2014. A decisão do TRE, no entanto, ainda aguarda um julgamento de outro recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aurélio Belém confirmou ainda que vai ingressar com outro pedido de habeas-corpus no STF para estender o efeito da liminar de Paulinho para que Augusto também retorne à Alese. “É um motivo que não é personalista, não diz respeito apenas são deputado ‘Paulinho da Varzinhas’, mas sim aproveita a todos os deputados. Essa situação que foi reconhecida pelo Supremo se encaixa perfeitamente na situação do deputado Augusto Bezerra”, afirmou nele, baseando-se no artigo 580 do Código Processual Penal. Além de reassumir os mandatos, os dois parlamentares também poderão freqüentar qualquer dependência da Alese, o que lhes era proibido pela liminar vigente até então.
O advogado frisa ainda que os parlamentares permanecem respondendo ao processo no TJSE e vão apresentar provas que comprovem a inocência de seus clientes em relação às acusações. Hagenbeck e Bezerra são acusados de desviar cerca de R$ 1,1 milhão em verbas repassadas pela Alese à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). O Ministério Público Estadual (MPSE) denunciou os parlamentares pelos crimes de peculato (desvio ou subtração de recurso público), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além deles, outros seis réus foram arrolados pelos mesmos crimes no ‘Caso Amanova’: as servidoras Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria Menezes (que eram lotadas nos gabinetes dos parlamentares), a ex-presidente da Amanova Clarisse Jovelina de Jesus, o ex-motorista da associação Wellington Luiz Góes Silva, o microempresário José Agenilson de Carvalho Oliveira e o empresário Nollet Feitosa Vieira, o ‘Carlinhos’, apontado como operador do esquema de desvios. As audiências de instrução terminaram em janeiro deste ano e aguarda julgamento no TJSE.
