Milton Alves Júnior
A Superintendência da Polícia Civil segue investigando um possível crime de injúria racial durante uma confusão registrada em uma lanchonete localizada no bairro 13 de Julho, zona Sul da capital sergipana. Os estudos deste caso indicam que no último domingo (28), agentes da Polícia Militar foram acionados para atender a um desentendimento entre clientes dentro do estabelecimento, na qual uma das envolvidas alegou ter sido agredida e alvo de ofensas, sobretudo com características racistas. Diante das alegações, todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia e o caso foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento a Crimes Homofóbicos, de Racismo e Intolerância (DEACHRI).
O racismo no Brasil é crime imprescritível e inafiançável, previsto pela Lei nº 7.716/1989 e equiparado à injúria racial pela Lei nº 14.532/2023. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa. O crime abrange condutas como discriminação em concursos públicos, recusa de emprego, negação de acesso a locais de trabalho ou a estabelecimentos comerciais, e ofensas direcionadas a coletividades ou indivíduos com base em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. Segundo dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial, há 13.440 processos pendentes de julgamento, a maioria (97,4%) na Justiça Estadual.
Apenas em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, número significativamente superior ao do ano anterior: nos 10 primeiros meses de 2024, foram 4.205 novos processos.
Os dados mostram ainda que os espaços públicos aparecem como o segundo ambiente com mais ocorrências (974), seguidos por estabelecimentos comerciais, que registraram 805 decisões no período analisado. Pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), não foi revelado o nome dos denunciantes e do possível suspeito de ter cometido a injúria.
