Milton Alves Júnior
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A partir deste mês a Prefeitura de Aracaju começa a cobrar dos contribuintes locais a taxa destinada a manutenção e qualificação da rede de energia elétrica que foi aprovada em outubro do ano passado pela Câmara de Vereadores e na mesma semana sancionada pelo prefeito João Alves Filho. Durante o envio do projeto de lei junto à CMA, o secretário de finanças do município, Nilson Lima, informou que a medida era emergencial em virtude de uma possível crise econômica nos cofres da prefeitura. O tributo que foi cobrado a partir de 1971 e interrompido no primeiro ano de gestão do prefeito Marcelo Déda Chagas, em 2000, é retomado agora em 2014 e é motivo de crítica por parte da população.
Conforme previsto pela legislação municipal, os consumidores residenciais, comerciais e rurais cadastrados pela Energisa com até 150 kwh de energia mensal ficarão isentos da taxa. Já os que consomem de 151 kwh a 200 kwh pagarão R$ 3,33 e quem está na margem de 201 kwh a 250 kwh a taxa desembolsada será de R$ 4,16. A taxa máxima será de R$ 83,24, para os consumidores com uso de energia mensal superior a 250 kwh. Neste caso se enquadram aproximadamente 1.500 consumidores, que correspondem às classes sociais mais ricas da população. Atualmente Aracaju possui 235.638 usuários de energia. Deste total, cerca de 123 mil estão abaixo do consumo de 30 kwh mensais, sendo isentas da cobrança.
De acordo com o bancário Sidney Magalhães, em um ano de governo o prefeito teria ‘desfeito’ todas as promessas divulgadas durante a campanha eleitoral de 2012. Para ele, essa é uma das demonstrações que, mesmo após as manifestações de ruas durante os meses de junho e julho do ano passado, o efeito positivo que a população tanto aguardava não foi possível. "Primeiro ele criou 400 novos cargos, depois anunciou o programa ‘Rodando no Macio’ que até agora não observamos melhoria nenhuma, está aterrando parte do rio Sergipe, depois aumentou a tarifa dos ônibus, e ainda criou mais essa taxa para a iluminação pública. Pode ser até um valor pequeno, mas vá somando. Aracaju desandou", disse.
O prefeito não se pronunciou quanto a essa taxa. Já Nilson Lima tentou justificar o motivo do projeto de lei ter sido encaminhado para apreciação dos vereadores. Segundo ele, problemas financeiros do passado ainda contribuíam para que a prefeitura permanecesse no vermelho e em sinal de alerta. "Os custos da prefeitura com a manutenção da iluminação pública correspondem a R$ 1,2 milhão todo mês. Aliado a este fato, a gestão municipal está enfrentando dificuldades com a frustração de receita, dívidas em negociação do exercício anterior e uma queda bruta de 40% nos royalties, que vêm financiando o custo com este tipo de serviço. Por estas razões, a alternativa é a retomada da contribuição da taxa", afirmou o secretário.
"Eles podem alegar o que quiser, mas o povo é inteligente demais para perceber que trata-se de mais um recurso para inchar a prefeitura de dinheiro e pagar o salário desses comissionados em dia. E olhe lá se não criarem mais. Falaram tanto durante a eleição e não estamos vendo solução nenhuma para os problemas", declarou a advogada Renyele Dantas, que concluiu dizendo: "O pior disso tudo é saber que muitos vereadores estão ajudando a aprovar essas barbaridades administrativas". Com a aprovação da lei a prefeitura passou a assumir o serviço de manutenção da iluminação pública, antes realizado pela Energisa.
Iluminação do Viaduto do Detran é prejudicada por roubo de cabos elétricos
Um ato de vandalismo atingiu significativamente a iluminação do complexo viário Manoel Celestino Chagas, o novo Viaduto do Detran. Durante os festejos de final de ano, foram roubados os cabos da rede elétrica que alimenta as luminárias e os que alimentam a iluminação cênica do complexo viário. O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), informa que em função da extensão dos danos e da quantidade de cabos, os serviços para a restauração da rede elétrica não foram realizados de imediato. Estudos já estão sendo feitos para avaliação dos danos, custos e em quanto tempo será realizado o novo serviço para o restabelecimento da iluminação.
O novo Viaduto do Detran foi aberto para o tráfego de veículos no dia 6 de dezembro e oficialmente inaugurado no dia 19 do mesmo mês, pelo governador Jackson Barreto. A obra deu maior mobilidade urbana na avenida Tancredo Neves e melhorou o acesso do conjunto Sol Nascente, JK e Santa Lúcia.
