Kátia Azevedo
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Os taxistas de Sergipe comemoraram ontem a aprovação da chamada licença hereditariedade que permite o direito de exploração do serviço a parentes, em casos de morte dos profissionais que exercem a atividade. A Medida Provisória 610/2010, aprovada em setembro pelo Senado, foi transformada em lei ontem, com a sanção da presidenta da República Dilma Rousseff.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Táxis (Sintax) em Sergipe, Manu Ramos da Costa, a medida representa mais uma conquista para a categoria. "Está é uma vitória valiosa justamente quando estamos discutindo o processo de licitação de táxis em Aracaju. Além de reconhecer a importância da atividade para a família do taxista, que não ficará desamparada em caso de sua morte, a decisão demonstra o avanço da nossa luta, a exemplo da aprovação da regulamentação profissional (Lei 12.468/2011) da atividade que ocorreu no ano passado", comemora.
O presidente do Sintax ressaltou que as novas regras de transferência da permissão de exploração do serviço de táxi mudam o quadro constitucional das normas de autorização, antes definidas pelas prefeituras, fazendo com que na maioria dos casos, a morte do taxista implicasse no cancelamento automático da licença.
"Muitas famílias são sustentadas exclusivamente por esta atividade econômica. Com a morte do taxista, que na maioria dos casos é o principal provedor da casa, muitas acabam passando necessidade", destacou. Em Sergipe, a medida vai beneficiar cerca de 10 mil taxistas que exercem a atividade em todo o estado. "Em Aracaju, somos 2.080 trabalhadores entre bandeirinhas, lotação e rádio-táxi que dependem diretamente deste serviço", revela.
Licitação – Sobre a situação envolvendo a concessão de licitação em Aracaju, o presidente do Sintax informou que a categoria participou de audiência na manhã de ontem no Ministério Público Estadual sobre o assunto. Ele destaca que com a aprovação da lei, a categoria espera uma solução positiva sobre o tema. "O Ministério Público já pediu vistas do processo. Agora aguardamos uma nova reunião", diz Manu Ramos da Costa.
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Sergipe solicita do município de Aracaju a realização de processo para concessão de licença. O objetivo é regularizar a situação dos táxis em Aracaju. Atualmente, a outorga das permissões para a exploração do serviço não obedece ao princípio da licitação. Além disso, elas são transmitidas a terceiros de acordo com a conveniência do permissionário.
