Milton Alves Júnior
Na luta por inserção na regulamentação do transporte complementar, taxistas credenciados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), ocuparam parte da rua Itabaiana, no Centro de Aracaju, como forma de pressionar os vereadores para que atendam ao pleito da classe trabalhadora. O ponto principal da mobilização, que contou com a presença de dezenas de automóveis, foi a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na Praça Fausto Cardoso. Em resposta ao ato dos taxistas, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos, informou que a discussão sobre a situação da mobilidade na capital está na primeira fase, ou seja, os taxistas que rodam no sistema complementar alternativo continuam na mesma situação.
A mudança na regulamentação do transporte complementar da capital sergipana é de autoria do vereador Pastor Diego (PP). Em discussão, o texto inicial prevê a alteração do Inciso XII presente no Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o município tenha a competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação. José Airton dos Santos, vice-presidente do Sindicato da categoria em Sergipe (Sintax), os 24 parlamentares municipais precisam ouvir o contraponto dos taxistas antes de protocolar o respectivo voto.
“Atualmente nós temos mais de dois mil táxis registrados. Desse total, pouco mais de cem já faz o serviço de lotação. Nós queremos aumentar esse número para que alguns possam ser remanejados para bairros da zona sul de Aracaju. Temos dito incansáveis vezes que os taxistas estão preparados, prontos, qualificados, autorizados para fazer esse transporte para atender toda a Zona Sul. Nesta manhã estamos reunidos para chamar a atenção das autoridades mais uma vez”, destacou. O prefeito Edvaldo Nogueira, que será o responsável por decidir se regulariza, ou não, a situação dos profissionais, até o início da noite de ontem não havia se manifestado de forma oficial sobre este caso.
De acordo com o Pastor Diego, a discussão em torno da regulamentação desta atuação profissional tem como único objetivo proporcionar segurança trabalhista, em especial, naquilo que está previsto na Legislação Municipal. “O projeto busca valorizar essa classe tão importante para a sociedade. Queremos abrir a possibilidade deles serem regulamentados, criando uma previsão legal para que isso aconteça. Com a alteração, esses motoristas passam a exercer uma atividade prevista em lei. Isso não significa que a atividade estará legalizada, mas que um dia isso poderá ser feito, dependendo apenas da vontade do gestor municipal”, afirmou.
