Tribuna – Gilvan Manoel
Fontes ligadas à Secretaria da Fazenda do governo estadual informaram ontem que um fato inusitado ocorreu nesta quarta-feira no gabinete do presidente do TCE-SE, Clóvis Barbosa. Pela primeira vez na história de Sergipe, uma instituição ligada a um dos poderes, o TCE-SE, repassou para os cofres do Estado a importância de R$ 12 milhões que, somados a R$ 11 milhões do duodécimo que o órgão deveria receber hoje (20), e mais R$ 6 milhões da folha a ser paga nesta data aos seus funcionários, totaliza, em tese, a importância de R$ 29 milhões.
A medida do TCE-SE vai facilitar o pagamento da última parcela dos aposentados, referente ao mês de junho/2017, bem como o repasse no fim do mês do duodécimo do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa e Defensoria Pública.
Uma reunião, ontem, entre técnicos da Secretaria da Fazenda e o presidente Clóvis Barbosa fechou o entendimento, tendo, ontem mesmo, o valor de R$ 12 milhões sendo disponibilizados para os cofres do Estado. Ouvido, o presidente Clóvis Barbosa ratificou a notícia, manifestando-se, entretanto, laconicamente, afirmando que os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Publico Estadual, Tribunal de Contas Estadual e Defensoria estão “no mesmo barco e a solidariedade deve prevalecer neste momento de crise na arrecadação estadual”.
Há, no entanto, quem critique a ação do presidente do TCE. Um analista do órgão, que pediu ressalvas ao seu nome, disse que do ponto de vista jurídico é questionável o ato do TCE, pois assim como Clóvis Barbosa colocou ordem nas despesas da Corte de Contas, por que o Estado e os outros poderes não fizeram o mesmo? Questionável ou não, o fato é que o TCE-SE deu um grande exemplo de como se administrar a coisa pública.
Em julho do ano passado, a situação financeira do Estado era tão crítica como a atual e foi preciso atrasar os repasses para os poderes para o dia 30. Também para poder complementar o pagamento da folha dos aposentados referente ao mês anterior. Este ano a compreensão dos poderes é bem maior e o repasse deverá ser feito até o dia 25 – a data constitucional é 20 de cada mês.
Na reunião que teve na semana com os presidentes dos poderes, além dos do TCE e MPE, o governador em exercício Belivaldo Chagas e o secretário da Fazenda, Josué Passos, mostraram que a queda na arrecadação poderia continuar até setembro. Presidentes dos outros poderes queriam que fosse assegurado que o atraso do repasse só ocorreria em julho, mas o executivo não pode assumir o compromisso.
Rony Almeida, coordenador do MPE, e Clóvis Barbosa, presidente do TCE, acham que os poderes e órgãos auxiliares podem colaborar mais com o executivo nesse período de crise.
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Posição
No ano passado, o TCE chegou a preparar um documento com análise das finanças do Estado, contestando dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, e mostrando que a situação não seria tão caótica, a ponto da necessidade de atrasar os repasses dos poderes. O governador Jackson Barreto teve que se reunir com todos para mostrar que a situação era mesmo crítica, principalmente em função do aumento mensal do déficit previdenciário, que continua até hoje.
Assembleia
Ontem à tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, distribuiu nota informando que, pós conversar com os presidentes dos demais Poderes, onde todos compreenderam e ante as dificuldades que o Poder Executivo atravessa quanto às questões econômicas, o governo do estado somente fará o repasse do duodécimo no dia 25, e não no dia 20, como regularmente ocorre.
Nova data
Por conta desta excepcionalidade o presidente Luciano Bispo informa que os salários dos servidores da Alese deste mês de julho será pago no próximo dia 26. “Sentamos com o poder executivo e compreendemos o o pedido que o governo nos fez para recebermos o duodécimo na próxima semana, para viabilizar o pagamento dos aposentados primeiro e imediatamente concordamos”. Luciano Bispo informou ainda que deseja e tem feito todo o possível juntamente com os demais deputados estaduais para que o Estado consiga atravessar logo esse período de crise que afeta todos os setores da economia brasileira.
Protesto
O PT e movimentos sindicais realizam hoje, em todo o País, ato de luta pela democracia, contra as reformas neoliberais, em defesa de Lula, pelo Fora Temer, contra a volta da fome e por Diretas Já! Em Sergipe a convocação está sendo feita apenas pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), para o “Calçadão Popular”, a partir das 15 horas, no cruzamento dos calçadões da João Pessoa e São Cristóvão.
Divisão
O deputado federal João Daniel (PT) minimizou ontem as divergências da tendência Articulação de Esquerda, ligada a deputada Ana Lúcia, com a atual direção do PT. Disse que as divergências internas são normais dentro do PT, mas ressalta que o partido marcha sempre unido nas eleições.
Legitima
Para João Daniel (PT), é legítima a indicação do nome do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, Rogério Carvalho, para disputar a chapa majoritária nas eleições 2018. O parlamentar disse também, durante entrevista a Fan FM, que a aliança com o PMDB e outros partidos ainda é assunto indefinido. O deputado disse que a decisão de aprovar o nome de Rogério Carvalho foi tirada por maioria absoluta e que já vinha sendo debatida. João Daniel lembrou que o ex-deputado federal disputou as últimas eleições para senador e perdeu a única vaga por apenas 3% dos votos. João Daniel defende que Rogério Carvalho entre na disputa pela chapa majoritária no bloco dos aliados, “que pode ser o Senado ou o governo”, explicou.
Subvenções
O Juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, determinou a dissolução da Associação Lagartense de Jovens, Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social – Ala Jovem, por participação em esquema de desvio de verba pública. O inquérito civil promovido pelo Ministério Público apurou que, entre os anos de 2013 e 2014, a referida Associação foi elo de um esquema de desvio de verbas de subvenção no valor R$ 905 mil originadas da Assembleia Legislativa de Sergipe. A Associação recebeu as verbas através de emendas parlamentares e o dinheiro, em vez de ser empregado em obras sociais era desviado, por intermédio de contratos fictícios realizados com uma empresa cujos proprietários eram os próprios gestores da Associação Ala Jovem.
Prisões
A fraude, descoberta no ano de 2015, já havia resultado na prisão do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o “Mundinho da Comase”, e dos gestores da Associação Ala Jovem, os irmãos, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, também proprietários da empresa MP10 Empreendimentos, apontados como principais operadores e beneficiados com o esquema de desvio de verba pública. Todos os envolvidos também respondem a duas outras ações civis por Improbidade Administrativa, bem como a uma ação penal por crime de peculato e lavagem de dinheiro, processos que tramitam na Comarca de Lagarto.
Robson
E ontem, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado acatou ação contra o deputado estadual Robson Costa Viana (PEN), o ex-vereador de Aracaju Alcivan Menezes Silveira e os advogados Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho (filhos de Alcivan). Todos passam agora a ser réus em uma ação penal pelos crimes de peculato (desvio de recurso público), associação criminosa e falsidade ideológica, investigados no âmbito da ‘Operação Indenizar-SE’, deflagrada pela Polícia Civil em março de 2016. A relatora é a desembargadora Iolanda Guimarães.
Casados
A defesa dos réus contestou o oferecimento da denúncia, alegando que não há qualquer prova material sobre os desvios de recursos. É o argumento defendido pelo advogado Walter Gomes Neto, que defende Alcivan Menezes Filho. “Eu acho que essa denúncia nunca deveria ter sido recebida. Ela falta densidade, falta materialidade, e até os indícios da própria autoria. Como ela foi recebida, vamos usar os nossos instrumentos para provar a inocência dos nossos clientes”, disse ele, adiantando que uma estratégia para tentar derrubar o processo será alegar o impedimento dos responsáveis pelas investigações da ‘Indenizar-se’: o promotor Henrique Ribeiro Cardoso, ex-chefe do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, e a delegada de polícia Danielle Garcia Soares, diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), que são casados.
Heleno
O ex-prefeito Heleno Silva (PRB) vem anunciando que se não for incluído como candidato na chapa majoritária do grupo ligado ao governador Jackson Barreto nas eleições de 2018, poderá disputar vaga pelo bloco de oposição. Muita gente considera um blefe do ex-prefeito para se fortalecer. Os Valadares, o senador Amorim e o deputado André Moura, que comandam a oposição a JB, não vêm com bons olhos a manobra de Heleno, que se repete a cada eleição.
