TCE investiga venda de folha

O edital de licitação para escolha da instituição financeira oficial que irá operacionalizar a folha de pagamento dos servidores do município de Aracaju será examinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Assim deliberou o plenário na sessão desta quinta-feira ao acatar propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Foi noticiado fartamente pela imprensa que a Prefeitura Municipal de Aracaju pretende entregar a sua folha de pagamento a uma instituição financeira privada, e me parece que escolheu como modalidade de licitação o pregão. Os valores são expressivos, são altos, então eu acho que o Tribunal deveria tomar a iniciativa de examinar imediatamente esse edital, destacou o procurador.
Ao justificar sua propositura, Monte Alegre acrescentou que a análise poderá evitar a necessidade de alguma intervenção futura, já com o fato consumado. A proposta que eu faço é a de que o Tribunal examine imediatamente esse edital até porque tudo indica que não se trata apenas de folha de pagamento, mas de operações bancárias em geral, inclusive empréstimos mediante consignação em folha de pagamento, colocou.
Com o consentimento do Pleno, a ação ficará sob a competência do conselheiro Reinaldo Moura, atual responsável pela área de controle e inspeção onde está inserido o Banese. Já que o processo licitatório está em andamento, vamos analisar em caráter de urgência com o auxílio da Coordenadoria Jurídica da Casa, afirmou o conselheiro.

Vereadores – A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou ontem por unanimidade o Requerimento 1011/2013 de autoria do presidente Vinícius Porto (DEM). A propositura solicita a presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese) informações referentes à quantidade de empréstimos consignados realizados no período de janeiro de 2011 a agosto de 2013 e quais os eventos que a instituição bancária patrocinou para a Prefeitura de Aracaju, informando as datas, valores, locais e os responsáveis pelos eventos e o tipo de evento, no período de janeiro de 2011 a julho de 2013.
De acordo com Vinícius, o Banese tem que apresentar no seu portfólio, propostas que possam atrair novos clientes. "Nós queremos o mesmo tratamento que o Banese tinha e tem com outros prefeitos. É isso que cabe a nós vereadores fazer uma análise de quanto o Banese está ajudando a prefeitura de Aracaju. Tanto o Banese precisa da Prefeitura de Aracaju quanto esta precisa do Banese. Então para tirar estas dúvidas é que apresentamos este requerimento", justificou o presidente da CMA.