O conselheiro Carlos Pinna de Assis foi escolhido ontem como novo relator do processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julga a validade do edital de licitação definitiva dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju. A decisão foi tomada ontem na sessão plenária do TCE, através de um sorteio. Antes, o conselheiro Ulices Andrade renunciou ao seu posto na relatoria do caso. Ele estava na relatoria por ser o titular da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
Ulices não entrou em detalhes sobre o que o levou a tomar a decisão de entregar a relatoria, dizendo apenas que são questões de foro íntimo e que isto está previsto no regimento interno do TCE. Pinna, por sua vez, pediu tempo para analisar detalhadamente o processo de instrução sobre o edital. Uma nova data para o julgamento do processo ainda não foi definida. Havia uma expectativa de que o caso fosse julgado nas sessões desta semana, mas o processo correspondente não foi publicado com antecedência em um boletim interno com a pauta de julgamentos.
Esta informação foi adiantada na última segunda-feira pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto de Santana, que já admitiu a possibilidade de que a PMA faça uma nova licitação emergencial para fazer um segundo contrato de emergencial de coleta de lixo. O contrato atual, que resultou na divisão dos serviços de limpeza entre as empresas Torre Empreendimentos e Cavo Saneamento, é de 180 dias e vence em 14 de novembro. “Caso o TCE faça a opção para retificar o edital, nós teremos um prazo de no mínimo 10 dias pra fazer a retificação e mais 30 para a publicação do edital e a apresentação das novas propostas. Como o julgamento está se adiando a cada semana, isso implica dizer que talvez nós tenhamos que publicar um edital para um novo [contrato] emergencial”, disse o presidente na ocasião.
Marcada inicialmente para o dia 31 de julho e tendo já recebido as propostas das empresas concorrentes, a licitação da Emsurb foi suspensa por uma decisão monocrática do presidente do órgão, Clóvis Barbosa de Melo, que atendeu uma representação movida pela Torre, uma das empresas concorrentes. Ela questionou 17 itens do edital divulgado, incluindo a falta de estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. Também foi apontado que os preços máximos cobrados pelos serviços previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados.
