TCE vai analisar denúncia de irregularidades na terceirização do Samu

Representantes de ca tegorias profissio nais vinculadas à área da saúde estiveram na manhã desta quarta-feira, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a fim de apresentar denúncia quanto a supostas irregularidades na licitação lançada pelo Governo do Estado para contratação de empresas especializadas em gestão de saúde em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
"O Governo já tem um contrato vigente com a FHS [Fundação Hospitalar de Saúde] para fazer toda a gestão e fornecimento de pessoal e agora ele vai tomar a deliberação de pegar um serviço que já tem um contrato vigente e repassar para uma outra empresa", comentou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, acrescentando que já há indicativo para adoção de medida semelhante junto ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória. 
Ao tomar conhecimento da demanda dos sindicalistas, o presidente do TCE convidou para a reunião o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o atual relator dos processos vinculados à saúde estadual. "Eles alegam que há diversas irregularidades no edital, então foi importante a presença do conselheiro da área específica, que será o responsável pela análise da matéria", explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Após a reunião, a denúncia foi protocolada e será apreciada pelo conselheiro-relator para posterior deliberação plenária. "Entendemos que o TCE é um órgão fiscalizador, pelo qual temos muito respeito, e que sempre nos atendeu no sentido de verificar essas denúncias", acrescentou Shirley Morales.
"Pprotocolamos um dossiê, com informações comprobatórias das inconstitucionalidades, das infrações legais, das leis que o Estado está infringindo e vamos pedir uma cautelar para que haja a suspensão imediata", concluiu a presidente do Seese.
A reunião teve ainda entre os presentes representantes dos assistentes sociais, farmacêuticos e fisioterapeutas que atuam na rede pública de saúde.  

Audiência – ‘A Terceirização do Atendimento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) em Sergipe e do Hospital e Maternidade N. Sra. da Glória’ foi o tema da audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Com o objetivo de somar forças na luta contra a terceirização da saúde pública, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) participou da audiência, representada pela vice-presidente Ivônia Ferreira, que compôs a mesa junto a trabalhadores do SAMU, OAB, Coren, deputados e lideranças do movimento sindical.
Ivônia Ferreira defendeu que com concurso público, investimento e o pessoal mais gabaritado, Sergipe terá o melhor serviço de saúde.
"A terceirização vem apenas para legitimar o processo de ‘apadrinhamento político’ no serviço público, algo que foi suprimido pela Constituição de 1988. Defendemos o ingresso no serviço público através do concurso público. Para boicotar a Constituição de 88, os políticos defendem a terceirização. É a forma que os governantes encontram de colocar seus cabos eleitorais no serviço público. Quando observamos de forma mais atenta, percebemos que quem são os donos das empresas terceirizadas são exatamente parentes dos políticos. Além disso, os trabalhadores terceirizados recebem menos, tem uma jornada maior, e prestam um serviço precarizado para a população. A nossa defesa do concurso público é que ele seleciona o melhor profissional, de forma justa, para que atenda à população da melhor forma possível", afirmou a vice-presidente da CUT/SE.
Segundo o relato da enfermeira do Samu, Érica Thais Lima, a terceirização fere princípios doutrinários que legitimam o SUS, além de representar o desprezo da história do Samu de Sergipe que realiza em média 4.127 atendimentos/mês, oferecendo um serviço certeiro e qualificado entre os Estaduais do Brasil que cobrem 100% da população.