Gilvan Manoel
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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) poderá ter que realizar uma nova sessão para julgar a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto, ocorrida em dezembro de 2007. A decisão tomada no último dia 05 de dezembro pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve o acórdão publicado no dia 16 de dezembro.
Humberto Martins julgou embargos de declaração movidos pelo advogado Gilberto Vieira Leite Neto, que representa Flávio, e pelo Estado de Sergipe, através da Procuradoria Geral de Justiça. O primeiro pedia a anulação da sua aposentadoria compulsória e o imediato afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que passou a ocupar a sua vaga após aprovação da Assembleia Legislativa e nomeação pelo então governador Marcelo Déda, em 2009, enquanto o Estado pedia a manutenção da sessão que aposentou Flávio por entender que o voto de um conselheiro substituto não mudaria o resultado do julgamento, já que foram 4 votos a 2.
Em decisão anterior, o ministro Humberto Martins já havia decidido pela realização de nova sessão para julgar a aposentadoria de Flávio Conceição, devido a participação do conselheiro substituto Rafael Fonseca, que foi convocado pelo então presidente Heráclito Rollemberg para participar da votação exatamente no lugar de Flávio. O relator do processo na época foi o auditor Luiz Augusto Ribeiro que agora é conselheiro efetivo. Tanto Flávio quanto o Estado de Sergipe podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidência do TCE/SE já foi notificada da decisão do STJ e estão sendo firmados entendimentos para que nova votação seja realizada no mês de fevereiro assim que os trabalhos forem retomados. No dia 2 de janeiro o atual presidente Carlos Alberto Sobral de Souza transfere o cargo para o novo presidente, Carlos Pinna de Assis.
No julgamento que culminou com o afastamento de Flávio Conceição, Pinna julgou-se impedido de participar da votação. Apenas os conselheiros Antonio Manoel de Carvalho Dantas e Reinaldo Moura Ferreira, agora aposentados, votaram contra a aposentadoria de Flávio. Numa nova votação, Pinna deve se julgar mais uma vez impedido e Clóvis Barbosa, que é parte interessada, não pode participar da sessão. Com isso, estariam aptos a votar os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade – efetivos – e os substitutos Rafael Fonseca, que ocupa o cargo desde fevereiro de 2012 com a aposentadoria de Isabel Nabuco e permanece até o fim da polêmica jurídica entre a deputada estadual Susana Azevedo e secretário da Educação Belivaldo Chagas, e Francisco Evanildo, que passou a substituir Reinaldo Moura desde a sua aposentadoria na semana passada.
Processo no STJ – Em 15 de março de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 dos 17 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema.
Também respondem à ação penal Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe; os empresários João Alves Neto e Sérgio Duarte Leite; o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão; os então ocupantes de cargos públicos Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes e Kleber Curvelo Fontes; e o engenheiro da Gautama Ricardo Magalhães da Silva.
Flávio de Oliveira Neto, apesar de ter sido aposentado compulsoriamente do cargo, recorre judicialmente da decisão do TCSE. Em razão disso, a Corte Especial entendeu por afastá-lo das funções até a conclusão da instrução da ação penal, que pode durar mais de um ano.
A operação – A investigação da Polícia Federal apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades – governadores e conselheiro de TCE – com foro privilegiado. Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. No total, 61 pessoas foram denunciadas.
A atuação do grupo seria tão ampla que a denúncia foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, apenas o chamado Evento Sergipe ficou no STJ.
O alvo da investigação desse evento foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), sociedade de economia mista que tem 99% do capital em mãos do estado de Sergipe.
Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.
Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra. (Com Agência STJ)
