Terceirizados da Transur receberão do Estado

Cândida Oliveira
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Os funcionários da Transur, empresa que presta serviços de recepção e higienização para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e Fundação Estadual de Saúde (Funesa), depois de passarem por problemas com o atraso no recebimento do salário, que deveria acontecer até o quinto dia útil de cada mês, por uma determinação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe irão receber seus salários diretamente da FHS e Funesa.

O acordo aconteceu em audiência realizada na última terça-feira, dia 31 de julho. Homologado pelo juiz do Trabalho, Carlos João de Gois Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, o acordo estabelece que a Transur deverá repassar mensalmente à Funesa e à FHS, no primeiro dia útil de cada mês, a relação contendo os nomes dos trabalhadores e os valores líquidos de cada um, incluindo remuneração, vale transporte e auxílio alimentação, além das guias de recolhimento do FGTS e contribuições sociais, acompanhada das devidas individualizações.

Por sua vez, a Funesa e a FHS devem realizar o pagamento diretamente aos terceirizados, tudo no prazo legal de até o quinto dia útil de cada mês, bem como o recolhimento das guias do FGTS e contribuições sociais. Estabelece ainda que, no prazo de 10 dias seguintes ao acordo, a Transur faça um levantamento de todas as verbas trabalhistas que ainda não foram pagas aos seus funcionários e ex-funcionários.

No caso de descumprimento, fica previsto o pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 tanto para a Transur, caso deixe de repassar as informações, quanto para as Fundações, no caso de atraso no pagamento direto.

Irregularidades – As irregularidades trabalhistas da Transur vêm sendo há meses acompanhadas pelo MPT, resultando inclusive em assinatura de termo de compromisso e ajuizamento, em maio deste ano, de ação civil pública.
O acordo entre o MPT e as Fundações foi parcial, tendo vigência até dezembro de 2012, em razão da natureza excepcional do pagamento direto, dos constantes atrasos e do processo de licitação aberto pelas fundações para escolha da nova prestadora de serviço.

A ação civil pública ajuizada pelo MPT segue os seus trâmites normais, tendo, dentre outros pedidos pendentes de apreciação, a condenação da Transur no pagamento de todas as parcelas em atrasos, o bloqueio de valores da empresa para garantia do pagamento aos trabalhadores terceirizados, a declaração de responsabilidade subsidiária do Estado de Sergipe, da FHS e da Funesa, a declaração de responsabilidade solidária dos sócios e a condenação de todos os envolvidos no pagamento de indenização por danos morais coletivos.

 De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores a Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, a conquista foi uma vitória para os trabalhadores, mas há outras solicitações do sindicato que precisam ser vistas. "Os representantes de cada área não quiseram assinar o Termo de Compromisso para aplicação de multa, caso eles não cumpram suas partes", explicou. O caso seguiu para o Tribunal Regional do Trabalho que deve determinar o valor da multa.

Ainda segundo Couto, a Transur tem em média 800 funcionários prestando serviço ao Hospital de Urgência de Sergipe, e nos hospitais regionais. "Eles estão presentes em vários setores, como administrativo, na recepção, entre outras áreas", conta o sindicalista.

Co-autoria – A assessoria de comunicação, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio de nota, informou que a Fundação Hospitalar de Saúde não só concorda, como foi a co-autora da proposta homologada.
"A partir do momento em que a Transurh passou a atrasar os salários dos seus empregados, a Fundação Hospitalar de Saúde vem adotando todas as medidas necessárias para solucionar o problema. Para isso, desde o mês passado vem realizando o pagamento diretamente aos empregados da referida empresa, bem como abriu processo administrativo para apuração de infração administrativa por descumprimento de cláusula contratual visando a aplicação da penalidade cabível", assegurou a nota.