TJ firmará convênio para implantação do sistema Integra Brasil

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e as Associações de Notários e Registradores do Brasil e de Sergipe (ANOREG/BR e ANOREG/SE) realizam, na próxima sexta-feira, 6, no Palácio da Justiça, cerimônia de assinatura de convênio para implantação do Sistema Integra Brasil. O sistema permitirá o intercâmbio de informações entre as serventias extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização da internet e de certificação digital.
O Sistema possibilitará, entre outros benefícios, a expedição de mandados judiciais para os cartórios extrajudicias, o encaminhamento de determinações de indisponibilidade de bens e de consultas diversas acerca dos atos registrados nos Serviços Notariais e de Registro. "Em suma, o Sistema contribuirá com a efetividade das decisões judiciais, uma vez que o cumprimento de tais determinações deverá ser acompanhado desde a expedição da comunicação até a confirmação da realização do ato cartorário", explicou o assessor jurídico da Corregedoria-Geral do TJSE, Olimpio Freire Pires Neto.
Ainda de acordo com o assessor, as comunicações expedidas pela Corregedoria, por meio de ofícios comuns ou circulares, também poderão ser feitas através do Integra Brasil, o que permitirá o controle dos prazos e do cumprimento das determinações. "A utilização do Sistema permitirá manter atualizados os dados cadastrais referentes às serventias, seus responsáveis e prepostos, por meio de formulário eletrônico que deverá ser enviado em período estabelecido pela Corregedoria", acrescentou.