Gabriel Damásio
Uma decisão tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu o afastamento de seis dirigentes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), determinado em 7 de abril deste ano pela 3ª Vara Criminal de Aracaju. O mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) foi aceito por todo o pleno de desembargadores, que seguiu o parecer da relatora do processo, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.
A decisão contempla cinco dirigentes: o então presidente Mendonça Prado, o gerente operacional Jose Roberto Gomes do Carmo, o diretor de limpeza pública José Reinaldo de Souza, o assessor de planejamento Marcio Zylberman e a presidente da Comissão de Licitação do órgão, Sylvia Emilia Cardoso Barreto de Calazans. Todos foram acusados de improbidade administrativa e direcionamento no Chamamento Público aberto pela Emsurb em fevereiro, o qual escolheu a empresa Torre Empreendimentos para um contrato emergencial de coleta de lixo, suspenso dias depois por ordem judicial.
De acordo com o advogado Aurélio Belém, que defende Mendonça, Roberto e Reinaldo, o recurso da PGM alegou que não havia nenhuma necessidade de afastar o presidente e os diretores de seus cargos, pois eles apenas cumpriram ‘atos de ofício’, isto é, atuaram dentro das funções atribuídas e permitidas em lei. Disse também que todas as regras previstas na Lei de Licitações foram cumpridas e que as irregularidades no edital, denunciadas pelo Ministério Público e pela ‘Operação Babel’, da Polícia Civil, não foram comprovadas até agora.
Belém explica ainda que Mendonça e os outros diretores “não têm mais o empecilho jurídico” para reassumir os seus cargos, podendo exercê-los ao mesmo tempo em que respondem à ação criminal da ‘Babel’, na qual são processados por associação criminosa e fraude em licitação. Com exceção de José Roberto e José Reinaldo, que são servidores efetivos da Emsurb e podem retomar logo à repartição, a volta dos outros diretores ainda depende de uma nomeação do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), pois os cargos são comissionados. Mendonça Prado está em viagem fora de Sergipe e deve conversar com Edvaldo na semana que vem, após o retorno.
O argumento da PGM sobre a denúncia do Ministério Público que embasou o afastamento também será usado por Aurélio Belém para pedir o trancamento da ação penal e a retirada das acusações criminais contra os diretores afastados. O advogado argumenta que a acusação é “falha” e “inepta”, pois nenhuma ilegalidade foi cometida por seus clientes. Este trancamento já foi concedido a Rosenice Figueiredo Machado, ex-procuradora-chefe da Emsurb, que foi excluída do processo através de um habeas-corpus aceito no último dia 8 pela Câmara Criminal do TJSE.
O processo criminal da ‘Operação Babel’ envolve ainda dois dirigentes do Sindicato dos Empregados em Limpeza Pública de Sergipe (Sindilimp), dois ex-presidentes da Emsurb (Lucimara Passos e Júlio César Flores) e quatro representantes da Torre, incluindo o proprietário José Antônio Torres Neto, que foi preso pela Polícia Civil em 9 de abril e acusado de descartar seus telefones celulares para atrapalhar as investigações. Todos também são processados por associação criminosa e fraude em licitação, mas negam as acusações.
