Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
A Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) conseguiu reverter as interdições judiciais que, desde maio deste ano, suspendiam o ingresso de novos presos na Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab), em Areia Branca (Agreste), e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), suspendeu as liminares da 7ª Vara Criminal de Aracaju que interditavam as unidades prisionais por conta da superlotação e da falta de estrutura. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira e publicada ontem pelo Diário da Justiça, atendendo a um agravo regimental impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em consequência disso, a Sejuc deve iniciar, a partir de amanhã, a transferência de boa parte dos presos que ainda estão detidos nas carceragens das delegacias da capital e do interior, os quais deverão ocupar mais de 200 vagas que foram abertas nas duas penitenciárias durante o período. O plano de transferência dos detentos, com seu devido cronograma, deverá ser definido hoje de manhã, durante uma reunião entre os secretários de Justiça, Valter Pereira Lima, e o da Segurança Pública em exercício, João Batista Santos Júnior. No entanto, a previsão é de que as remoções comecem a partir de amanhã.
Em seu despacho, o desembargador deu um prazo até abril de 2015 para que o Governo do Estado execute e conclua os projetos e obras para ampliar o número de vagas nas cadeias e desafogar o sistema prisional. Entre as medidas citadas no recurso, está a criação das Cadeias Públicas de Estância (Sul), com 196 vagas, e de Areia Branca, anexa à Peab, com 390. Ambas ficarão prontas em março de 2015. Também foi citada a ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (Sertão), que terá 24 novas vagas a partir de outubro deste ano.
"O novo argumento trazido pelo Estado (…) é fato que autoriza a reconsideração em parte da decisão, aliado a um fator que merece ser esclarecido pelo magistrado impetrado – saber a real situação da população carcerária provisória em relação ao acompanhamento e cumprimento dos prazos processuais. Não se trata da solução adequada, porém diante dos valores em tela, é a que melhor atende a situação fática atual", escreveu Cezário, ao definir o prazo para que o Estado demonstre "concretamente a conclusão e implementação das novas Cadeias Públicas, assim como as demais medidas relatadas em sua peça de Agravo, sob pena de revogação desta ordem, sem embargo a apresentação de fatos novos".
O magistrado também alegou que as interdições das penitenciárias – voltadas para a custódia dos presos provisórios – causaram problemas "em efeito cascata", implicando na superlotação das delegacias de polícia. Os problemas já existentes nos presídios também são considerados por Cezário, citando indiretamente o relatório do próprio Judiciário que baseou os pedidos de interdição. "O problema penitenciário apresentado se mostra de difícil solução, uma vez que o Juiz da Vara de Execuções penais, a partir de relatório de inspeção do CNJ, detectou uma superlotação do Copemcan, com capacidade extrapolada em três vezes. Por outro lado, o Estado expõe a impossibilidade das delegacias e outras unidades prisionais em absorver os detentos, causando um efeito cascata a medida de interdição do presídio", afirma a sentença.
Tornozeleiras – O governo sustenta ainda que o total de presos detidos em delegacias de polícia será reduzido cairá sensivelmente com a desinterdição dos presídios, mas será esvaziado a médio prazo, com a implantação das tornozeleiras eletrônicas que irão monitorar, via GPS, os presos dos regimes semiaberto e aberto, permitindo que eles cumpram suas penas em perímetros determinados eletronicamente. Tal medida pode abrir até 600 vagas nos presídios deste regime em Sergipe. A Sejuc informou que já tem R$ 2 milhões em recursos reservados para a implantação do sistema de monitoramento, mas aguarda ainda uma definição sobre a contratação da empresa responsável.
Segundo o porta-voz Marinho Tiba, a secretaria está negociando inclusão de Sergipe na licitação de um dos oito estados brasileiros que já implantaram o sistema, através de um Termo de Adesão. "Alagoas foi um dos estados que já conseguiram implantar as tornozeleiras, através de um termo, e iremos fazer uma visita para ver como o sistema está funcionando no estado. Se nós conseguirmos, teremos até trinta dias para implantar o sistema. Se não conseguirmos, teremos que fazer uma licitação", disse Marinho, assegurando que o monitoramento por tornozeleiras reduziu também o número de fugas e reincidências no sistema prisional dos estados onde funciona.
