O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu – Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes-, realizou audiência com o atual gestor do Município de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade (PSD) e o prefeito eleito, Dr. Saulo Galeguinho (PT), acompanhados das respectivas assessorias jurídicas, para tratar sobre o processo de transição entre a gestão que se encerra em dezembro de 2024 e a que terá início em janeiro de 2025.
Foram discutidos aspectos práticos e jurídicos do processo de passagem de poder. A Promotoria de Justiça sugeriu e as partes concordaram com a formação de uma equipe de transição, composta por membros indicados por ambos os gestores (atual e futuro), nos moldes previstos na Lei nº 10.609/2002.
Para dar transparência ao processo de transição, foi ressaltado pelo MPSE a necessidade de amplo acesso dos representantes da futura gestão a documentos, informações, extratos bancários, sistemas de gestão, prédios, garagens, almoxarifados e demais órgãos. Também foi destacada a obrigação de preservação do patrimônio público municipal, em especial a integridade de computadores, sistemas, veículos, mobiliário e imóveis. Na audiência ficou acordado que a primeira reunião de trabalho da comissão de transição ocorrerá no dia 21 de outubro.
Transição em Lourdes
