AGU recorre ao STF para reaver poder de voto da União em ações da Eletrobrás
A Advocacia-geral da União(AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar parcialmente a constitucionalidade da lei de autorização da venda da eeletrobras. A ação da AGU tem como objetivo reassegurar o direito da União a voto proporcional à sua participação nas ações da Eletrobrás.
“A Eletrobrás foi privatizada, o Estado brasileiro tem 43% das ações, mas só temos 8% dos votos”, lembrou o presidente Lula, durante uma coletiva realizada em Londres, no sábado (6). “Você, que é jornalista, pense se é possível uma coisa dessas”, afirmou Lula a um repórter.
Na ação, a AGU sustenta que a retirada do poder de voto da União na Lei de Desestatização lesa o patrimônio e o interesse público. Afinal, o governo federal é o único acionista a ter mais de 10% das ações da Eletrobrás. “Assim, a regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, aponta a petição da AGU.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, é preciso que os direitos políticos da União sejam equivalentes ao capital público investido na Eletrobrás.
“Não podemos esquecer que a União tem responsabilidade pela gestão do sistema elétrico brasileiro”, explicou Messias. “Qualquer crise que atinja a empresa não pode deixar de ser resolvida senão no sentido da preservação de sua atividade, que significa, em última instância, a própria continuidade da economia nacional”, ressaltou.
Ainda na esteira das denúncias contra os ataques do capital financeiro ao patrimônio do povo, Lula também criticou o indecente aumento dos salários dos diretores da empresa. Em março, a Eletrobrás anunciou que a diretoria teria um reajuste de salário de R$ 60 mil para R$ 360 mil por mês.
“Além disso, um conselheiro, para fazer uma reunião, ganha R$ 200 mil por mês”, afirmou Lula. “Como é possível, em um país que tem 33 milhões de pessoas passando fome, conviver com uma situação dessa?”, questionou o presidente.
A Eletrobrás é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A empresa é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de diferentes fontes em todo o país. A companhia, que emprega cerca de dez mil pessoas, teve, no ano passado, lucro líquido superior a R$ 3 bilhões.
Estreia
No primeiro dia como deputado estadual, Dr. Manuel Marcos (PSD), participou de votações de projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e de outros parlamentares. Ele disse estar conversando com os colegas e analisando as proposituras em pauta.
Desafio
Manoel Marcos disse que adora desafios e acredita que na Assembleia vai adquirir cada vez mais experiências, para somar ao que já adquiriu durante vereador. “Estou buscando com os colegas orientação para seguir com as pautas da Casa”, justificou.
Câmara
Enquanto Manoel Marcos assumiu a vaga de deputado sem qualquer problema, na Câmara Municipal de Aracaju há uma disputa entre os suplentes Zezinho do Bugio (primeiro) e Bigode do Santa Maria (segundo suplente). A questão é que Zezinho deixou o PSD e, com isso, teria perdido o direito a vaga.
Na justiça
Os dois prometem uma disputa judicial, que sempre se arrasta por um bom período. O próprio governador Fábio Mitidieri acha que a vaga cabe ao segundo suplente.
Posse
Apesar do impasse, na tarde desta terça-feira Zezinho do Bugio tomou posse como vereador de Aracaju para o biênio 2023/2024. Em solenidade realizada no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador assumiu o cargo em substituição ao afastamento do ex-vereador Dr. Manuel Marcos (PSD).
Título
Desde segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.
Eleições
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
150 dias
Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Biometria
Todas as Zonas Eleitorais de Sergipe já reativaram o atendimento biométrico. Desde março de 2020, a coleta da biometria estava suspensa em todo o Brasil, por conta da pandemia do Corona Vírus. Na época, considerando a segurança sanitária dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a coleta das digitais.
Cargos
Cinco meses após a posse do presidente Lula, a maioria dos órgãos federais no estado continua sendo comandado por bolsonaristas, nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em Sergipe, são mais de 30 órgãos federais.
Petistas
Até o momento foram nomeados três indicados pelo PT: o superintendente regional do Incra, André Luiz Milanez de Souza; o coordenador geral do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário no Estado de Sergipe, Camilo Daniel; e o novo superintendente regional do Ministério do Trabalho, José Claudio Silva Barreto, o Caducha.
Katarina
A deputada federal Katarina Feitoza (PSD) emplacou Everton Siqueira na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe. Também já foram nomeados os novos superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.
Disputa
O senador Rogério Carvalho (PT) disputa a indicação do novo superintendente regional da Codevasf com a deputada federal Yandra Moura (União Brasil), que tem o pai, presidente estadual do União, André Moura, trabalhando para a estatal ficar com o seu partido em Sergipe, por já presidir a Codevasf nacional.
Acolher
O Governo de Sergipe tornou público nesta segunda-feira (8), o edital nº 10/2023, que versa sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contrato de psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher.
Vagas
São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Os profissionais serão alocados nas 10 diretorias regionais de educação de Sergipe, conforme o edital, e cumprirão uma carga horária de 30 horas semanais.
Inscrições
As inscrições via internet acontecerão no período de 15 de maio a 16 de junho e deverão ser realizadas exclusivamente no portal da Seduc (http://www.seduc.se.gov.br), na aba editais e seleções em que constam o edital, cuja ficha de inscrição online estará disponível, bem como os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e ao upload da documentação.
Professores
A direção do Sintese continua tentando convencer os deputados estaduais para que não votasse o projeto de concede 2,5% de reajuste para a classe, até que o governador Fábio Mitidieri receba uma comissão os professores como prometeu no último domingo.
Votação
A expectativa é de que as votações dos projetos envolvendo o reajuste dos servidores começaram ontem. Mitidieri já disse que a audiência com os professores vai discutir apenas a carreira e não o reajuste de 2,5%.
