Tribuna

Combustíveis
O governador Belivaldo Chagas informou que já foi publicado no Diário Oficial, em edição suplementar do dia 1º de julho, o convênio que o Estado de Sergipe assinou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando a base de cálculo do ICMS no estado em relação aos combustíveis.

Queda
Com isso, segundo o governador, a previsão de redução é de R$ 0,18 a R$ 0,19 no litro do diesel (S10 e Óleo Diesel), R$ 0,45 a cada litro de gasolina (comum e premium) e R$ 1,99 no gás de cozinha.

Pratica
Os postos de combustíveis já começaram a reduzir os preços nas bombas. Em alguns postos, a gasolina está sendo vendida a R$ 6,70.

Fundo Eleitoral
O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE, informou que “não há na legislação menção alguma prevendo que as agremiações partidárias devam adotar critérios equitativos de distribuição de recursos públicos a seus candidatos”.

Consulta
Foi em resposta à consulta formulada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que indagou à Corte sobre os critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, em especial às concorrentes do gênero feminino e às candidatas e aos candidatos negros

Partidos
Segundo o ministro, a norma deixa a critério da direção nacional de cada partido estabelecer como se dará a distribuição do Fundo Eleitoral.

Fundo
Quanto à indagação sobre se a aplicação da Emenda Constitucional nº 111/2021 se refere ao percentual de votos recebidos pelos representantes na Câmara dos Deputados, o ministro Mauro Campbell Marques respondeu afirmativamente. A emenda considera em dobro os votos recebidos por mulheres e negros para a distribuição do Fundo Eleitoral.

Enfermagem
A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), decidiu antecipar para terça-feira (5) a apresentação de seu parecer sobre a matéria. Inicialmente, a previsão era apresentar o texto na quarta-feira (6), quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta. A reunião está marcada para as 10 horas.

Apelo
Na última quarta-feira (29), a relatora fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada no mesmo dia da apresentação do parecer, durante a reunião da comissão.

Transporte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe expor crianças a tratamento vexatório ou constrangedor em veículo coletivo urbano, como fazê-las passar por baixo ou pular a catraca. O texto insere essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Rejeição
Relator no colegiado, o deputado Bosco Costa (PL-SE) recomendou a rejeição do Projeto de Lei 2152/19, que pretendia criar a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, para disciplinar o transporte público gratuito para as crianças de até 10 anos. Com a carteirinha, crianças com essa idade teriam acesso gratuito às catracas de terminais e de ônibus.

Substitutivo
Bosco Costa, por outro lado, optou pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele concordou com a ideia de que um programa para inclusão infantil no transporte coletivo deve ter caráter municipal, cabendo à legislação federal apenas definir parâmetros para a elaboração legislativa municipal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assédio
Nesta terça-feira (5), às 7h30, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e a União Brasileira das Mulheres (UBM/SE) realizam ato alusivo ao Dia Nacional de Luta Contra o Assédio Sexual e Moral. Na capital sergipana, o ato será em frente à Caixa Econômica Federal, no Calçadão João Pessoa.

Denúncias
Idealizado pelo Comando Nacional dos Bancários, o objetivo do ato é intensificar as denúncias e a exigência das devidas apurações dos relatos sobre as práticas criminosas de assédio moral e sexual na categoria bancária, principalmente contra as funcionárias da Caixa Econômica Federal.

Respeito
O foco do dia de luta será o respeito às mulheres, a equidade de condições no trabalho, a exigência de respeito e acolhimento às funcionárias denunciantes dos casos ocorridos na Caixa. Para as mídias sociais, o movimento sindical está utilizando a hashtag #BastaDeAssedio.

Telha
No final de semana, equipes da Prefeitura de Telha estiveram na Prainha da Adutora, com caminhão e trator para ajudar na retirada dos maquinários dos donos de bares e restaurantes que foram afetados mais uma vez pela cheia do Rio São Francisco.

Surpresa
O prefeito de Telha, Flávio Dias, disse que foi pego de surpresa com essa cheia. “As águas da chuva estão vindo de Alagoas, local onde está sendo prejudicado com um alto volume de chuva que, por consequência, estão sendo escoadas no Rio São Francisco, o que acarretou nessa cheia inesperada”, explicou.

Pagamento a mortos
Em 2021, segundo ano da gestão indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou milhões no pagamento de benefícios indevidos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões de cadastros.
O TCU orientou o INSS a intensificar a fiscalização da folha de pagamento dos benefícios e de sua própria contabilidade para evitar pagamentos indevidos, como pagar benefícios para pessoas que já morreram ou acima do teto constitucional.
Cerca de R$ 27 milhões foram pagos a segurados morto e R$ 52,6 bilhões para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.