Transporte gratuito não eleva participação nas urnas, aponta Ipea

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A política do passe livre pode melhorar o acesso aos locais de votação mas, sozinha, não eleva a participação dos eleitores nas urnas. Essa foi a conclusão de estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos da redução dos custos monetários com transporte no comparecimento das pessoas às seções eleitorais. O estudo concluiu também que a redução dos custos com transporte tampouco teve efeito sobre o resultado das últimas eleições presidenciais. Os pesquisadores sugerem que, para reduzir a abstenção eleitoral, devem ser criadas políticas que aumentem a proximidade geográfica entre os eleitores e os locais de votação.
Intitulado Transporte Público Gratuito e Participação Eleitoral, o estudo se baseou em dados das eleições de 2022. A análise de que os custos com deslocamento podem afetar a participação política levou 82 municípios brasileiros a adotar o transporte público gratuito no primeiro turno. A prática foi adotada, no segundo turno, por mais 297 cidades, o que resultou em um contingente de 75,8 milhões de eleitores atendidos nos dois turnos, ou o equivalente a 48,7% do total. Os brasileiros de baixa renda gastam entre 20% a 30% de sua renda familiar com transporte urbano.
A adoção da política de passe livre não teve efeito representativo também sobre a parcela de votos recebida pelo candidato do PT no segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após competição eleitoral acirrada, com diferença de votos de 1,8 ponto percentual entre ele e seu concorrente, o então presidente Jair Bolsonaro. Os autores avaliaram, ainda, que a política de isenção de tarifas não influenciou no comparecimento de eleitores com baixa escolaridade ou entre os que votam em seções eleitorais localizadas em áreas mais remotas ou densamente povoadas.
O estudo é assinado pelos pesquisadores Rafael Pereira, do Ipea; Renato Vieira, professor da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Bizzarro, doutorando na Universidade de Harvard; Rogério Barbosa, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Ricardo Dahis, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e Daniel Ferreira, doutorando na Universidade de Chicago.
Em contrapartida, foi constatado que a política do passe livre nas eleições impactou de forma importante os níveis de mobilidade no dia da votação. “Os municípios que forneceram transporte público gratuito no dia do primeiro turno registraram um aumento de 13,7% nos níveis de mobilidade nas paradas de transporte público. Também houve aumento de mobilidade em áreas de parques (17,7%), em supermercados e farmácias (7,2%) e em áreas de comércio (varejo) e recreação (5,0%) no dia 2 de outubro do ano passado”, aponta o estudo.

Propaganda
Nesta semana, três partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão: PDT, MDB e Republicanos. As veiculações acontecerão às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

Tempo
As três legendas apresentam inserções na terça (16), na quinta-feira (18) e no sábado (20). A distribuição nesta semana será da seguinte maneira: Terça: PDT (30 segundos), MDB (3 minutos) e Republicanos (1 minuto e meio); Quinta: PDT (30 segundos), MDB (3 minutos) e Republicanos (1 minuto e meio); Sábado: PDT (30 segundos), MDB (1 minuto) e Republicanos (3 minutos e meio).

Divisão
Para o primeiro semestre deste ano, o MDB e o Republicanos têm direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções. O PDT terá um tempo total de dez minutos, com 20 inserções no período.

Correição
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de 22 a 24 de maio, inspeção ordinária nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e das serventias extrajudiciais do Estado. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no Tribunal não serão suspensos em função das atividades.

Situação
Na oportunidade, a Corregedoria Nacional de Justiça verificará a situação atual do Poder Judiciário em Sergipe. A realização de inspeções é uma atribuição da Corregedoria Nacional e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

Portaria
O procedimento foi determinado pela Portaria 26, de 18 de abril de 2023, alterada pela Portaria 29, de 09 de maio de 2023, assinadas pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira, 15/05, foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 46/2023, que publicou o inteiro teor das referidas portarias.
Diretrizes
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. Está disponível no site da Prefeitura, até o dia 19 de maio, o questionário para que os cidadãos possam preencher e colaborar com a elaboração do projeto.

Prioridade
A consulta pública tem como objetivo, além de promover a participação popular, permitir que a sociedade construa, em conjunto com o poder público, as diretrizes que devem ser priorizadas no exercício seguinte.

Questionário
Através do questionário online, os aracajuanos podem dar sugestões para ações, obras, programas e projetos prioritários para as diversas localidades da capital, elencando quais as principais demandas de cada comunidade.
Bancos
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) relançam, nesta terça (16), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

Objetivo
O principal objetivo da Frente é promover o debate sobre a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de articular estratégias para proteger essas instituições de projetos do Congresso que possam prejudicar essas estatais.

Réus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (15) maioria para receber mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se dos dois inquéritos contra bolsonaristas acusados de atacar as sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro, em Brasília.

Inclusos
Do total deste novo julgamento, 225 são do inquérito sobre instigadores dos atos. E inclui os acampados em frente ao Quartel-General do Exército na capital até o dia 9.

Inquérito
Já as outras 25 estão em um segundo inquérito, relativo a autores intelectuais e executores. Segundo as investigações, praticaram de fato os atos de vandalismo e destruição dos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Servidores
Na manhã desta segunda-feira (15), no gabinete da presidência da Casa Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou a convocação de 15 novos aprovados no concurso realizado pela Casa. O certame foi realizado em dezembro de 2021, ofertando 52 vagas.

Propriá
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) decidiu pela permanência nos cargos do prefeito e do vice de Propriá, Valberto Lima (PSD) e Rafael Silva Sandes (MDB). Eles foram acusados por compra de votos, por meio da promessa de empregos em órgãos públicos, de contratos na gestão municipal, da facilitação de serviços de saúde e oferta de vantagens pessoais a eleitores. No julgamento desta segunda-feira, Valberto e Rafael foram absolvidos por 4 votos a 3.