Sexta, 14 De Fevereiro De 2025
       
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Tribuna


Publicado em 21 de setembro de 2022
Por Jornal Do Dia Se


Anula
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ou ajustou dispositivos das Constituições dos estados do Piauí e de Sergipe que permitiam a ampliação do rol de autoridades que poderiam ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações sobre fatos determinados.

Crime
Os dispositivos julgados também atribuíam a prática de crime de responsabilidade nos casos de ausência sem justificação adequada.

Pedidos
O colegiado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6641, do Piauí, e 6642, de Sergipe, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As decisões foram unânimes, na sessão virtual concluída em 13/9.

Simetria
No caso das normas do Piauí e de Sergipe, a Corte acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber. Com base em diversos precedentes, ela concluiu que deve prevalecer o princípio constitucional da simetria em relação ao modelo federal. Assim, foi suprimido do rol de convocados os diretores-presidentes de órgãos da administração indireta.

Sergipe
No caso da lei sergipana, a decisão invalidou a possibilidade de a Assembleia Legislativa convocar dirigentes de órgãos da administração direta e indireta do estado, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Viável
Em entrevista nesta terça-feira, o governador Belivaldo Chagas destacou que o Estado segue viável economicamente, com as contas públicas organizadas e preparado para receber cada vez mais investimentos.

Em ordem
Segundo Belivaldo, “temos inúmeras obras físicas entregues e em andamento, mas o maior legado que vou deixar para os sergipanos é a casa em ordem, um estado equilibrado e pronto para seguir avançando”.

Mitidieri
Fábio Mitidieri, candidato do PSD, criticou ontem o colega Valmir de Francisquinho (PL), também candidato a governador. “Aqui em Sergipe temos uma situação atípica por conta de uma candidatura sub júdice e isso também gera uma certa insegurança no eleitorado sergipano, que não entende muito”, condenou, na FanFM.

Inelegível
Para Mitidieri, “a legislação diz que ele está inelegível, mas, ao mesmo tempo, ele continua insistindo em recursos e recursos. Isso gera insegurança jurídica e a população tem essa incerteza, essa dúvida e isso, por si só, já tumultua um pouco o cenário eleitoral no estado”.

Nulo
Fábio alerta que quem votar em Valmir correr o risco de anular o voto. “Quando você coloca o seu voto em alguém que não é candidato porque está inelegível, esse voto se torna nulo. Anular o seu voto é a pior das opções”, argumentou.

Caminhada
O candidato Fábio Mitidieri percorrerá as ruas do Centro de Aracaju nesta quarta-feira (21), a partir das 16 horas, com saída da Praça Camerino. A caminhada é organizada pelo grupo ‘Elas com Fábio’ e passará pela Barão de Maruim, rua Itabaiana finalizando no calçadão da João Pessoa.

Protesto
Convocados por sindicatos e federações de enfermagem, os enfermeiros, técnicos e auxiliares farão mobilizações e paralisações em Sergipe e em diversos estados nesta quarta-feira (21), em defesa do piso nacional da categoria.

Suspenso
O piso foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375).

Acidentes
Em 2022, segundo dados da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, foram registrados 282 acidentes de trânsito a mais do que no mesmo período do ano anterior, na capital. As principais vítimas têm sido motociclistas, pedestres e ciclistas.

Doença
A candidata do Psol a governadora, NiuLly Campos, emitiu nota suspendendo temporariamente sua participação nas atividades de campanha para acompanhar seu filho Luan Davi, que está internado sob supervisão médica, com suspeita de pneumonia.

Ideb
A Prefeitura de Aracaju apresenta hoje o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021 da rede municipal de ensino. Será às 9h30, no auditório do Centro Administrativo. Os números das escolas estaduais melhoraram um pouco.

Magnólia
Magnólia, considerada a mais antiga travesti de Aracaju, morreu na noite de segunda-feira, no Huse, onde cuidava de uma infecção urinária. Tinha 74 anos. O Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT/SE distribuiu nota em sua homenagem.

Energia
O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Para receber o benefício, a família precisa ter o cadastro atualizado no Cadúnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Busca
Em Sergipe, mais de 251 mil famílias já recebem o benefício, mas estima-se que 166 mil famílias podem receber o benefício, mas ainda não estão cadastradas. A Energisa Sergipe tem realizado uma busca ativa para localizar esses consumidores.

Quem pode
“Desde janeiro o cadastro é realizado de forma automática, mas a pessoa precisa estar cadastrada no CadÚnico e precisa que a unidade consumidora esteja sob a sua titularidade para que o cadastro seja efetivado de forma automática. É importante manter esse cadastro atualizado, se não tiver procure o Cras mais próximo para regularizar a situação”, afirma o coordenador comercial, Danilo Prata.

Contribuição previdenciária
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação (foto).
A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.437 e REsp 2.004.478 – ficou a cargo do ministro Gurgel de Faria.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.164 na base de dados do STJ, está assim ementada: “Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”.
O ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma questão e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

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