Tribuna

Pacto federativo

Ao abrir a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, na manhã desta terça-feira (28), o prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da entidade municipalista que congrega mais de 400 gestores e gestoras de todo o país, destacou os grandes desafios enfrentados pelas cidades no último ano e defendeu o fortalecimento do pacto federativo.

Presenças

A abertura do evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha, do presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

Mudança

Durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira (28), o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a mudança do nome da entidade municipalista, que passa a ser denominada Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Logomarca

A nova logomarca também foi apresentada no evento. “Esta entidade foi criada em 1989, a partir de uma articulação feita por Luiza Erundina, durante o seu mandato como prefeita de São Paulo. É uma entidade que é feita por prefeitas e prefeitos e nós queremos trabalhar pela igualdade entre homens e mulheres”, frisou o prefeito de Aracaju.

Detran

O deputado estadual pelo PV, Paulo Júnior, puxou o debate a respeito das taxas de autoescola. O Detran publicou portaria estipulando valores mínimos e máximos dessas taxas que, quando somadas às taxas do Detran e exames, o valor da primeira habilitação pode chegar a R$ 4.400.

Debate

Para ele, “o reajuste das taxas de autoescola deve ser debatido com órgãos e sociedade, não pode ser decisão unilateral prejudicando consumidores”, diz o parlamentar.

Audiência

Em defesa do concurso público no município de Aracaju, o Sindipema solicitou uma Audiência Pública sobre esta temática que será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju. A Audiência pública é convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede) e acontecerá nesta quarta-feira (29), a partir das 14h.

Seminário

‘O imperialismo hoje e a luta pela Palestina livre’ é o tema do Seminário que acontecerá no fim da tarde desta quarta-feira (29), a partir das 17h, na sede da CUT Sergipe. O debate vai ocorrer após a palestra do Professor Nildo Ouriques (IELA/UFSC) e do Sheikh Ahmad Bilal (Representante da Comunidade Palestina que vive em Sergipe).

Organização

O Seminário acontece a partir de uma articulação do movimento sindical e de todas as centrais sindicais junto ao Grito dos Excluídos e Excluídas e o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE UFS).

Décimo

A Presidência do TJSE informa que foi creditado nesta terça-feira (28) o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina/2023 para servidores e magistrados, ativos e inativos.

Exames

A deputada Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (28) para destacar a promulgação da Lei Federal N ° 14.737. O código publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (27) amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.

Ganho

Para a parlamentar Linda Brasil, a promulgação da Lei é um grande ganho para as mulheres. “Essa lei é muito importante e faz com que as pacientes que irão realizar qualquer tipo de procedimento se sintam mais seguras. Infelizmente, na semana passada, eu recebi uma denúncia de uma mulher que sofreu uma violência em um hospital”, lamentou.

Emendas

Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara e integrante da Comissão Mista de combate à violência contra a mulher no Congresso, a deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) propôs emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o combate à violência doméstica e familiar.

Recursos

Os recursos são da ordem de R$ 1,8 bilhão, assim especificados: R$ 1 bilhão para apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira; R$ 700 milhões para políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participação

A deputada também sugere R$ 80 milhões para apoio à formulação e gestão da política nacional de cuidados; e R$ 50 milhões para a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Reserva

O vereador Nitinho Vitale (PSD) defende que 20% das vagas em concursos e processos seletivos na capital sejam disputadas exclusivamente por estudantes que durante os estudos acadêmicos apresentem desempenho de excelência.

Projeto

Nitinho é autor do projeto de lei que garante o direito, em tramitação no Legislativo Municipal. Ele aproveitou a discussão sobre concursos públicos e processos seletivos para solicitar à Mesa Diretora da CMA que o PL seja colocado em votação no plenário da Casa.